A Responsabilidade Civil Do Advogado Tem Normas Gerais Tr

estão corretas; 04. Assinale a alternativa CORRETA: A) é de natureza subjetiva a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços públicos, enquanto que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é de caráter objetivo; B) é de natureza híbrida, com feição objetiva quanto aos atos comissivos e subjetiva no que toca aos atos omissivos, a responsabilidade civil da União, em caso de danos nucleares; C) as empresas públicas…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Jos Geraldo APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROGRAMAO 1 - PRINCPIOS E SINGULARIDADES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. a) Conceito b) Autonomia c) Princpios gerais d) Singularidades. 2 - ORGANIZAO JUDICIRIA DO TRABALHO. a) A Justia do Trabalho sua jurisdio e competncia b) Junta de Conciliao e Julgamento composio, funcionamento, jurisdio e competncia. Juzos de Direito c) Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do…

requer que se digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. 2 - DOS FATOS A parte autora é titular de conta do FGTS. Entre 1991 e 2012, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. Somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação. Isso causou uma perda na conta do FGTS do autor. Veja as perdas/ganhos anuais em relação ao INPC-IBGE. Ano Diferença 1999 -2,49% 2000 -3,02% …

PAULO LEMOS FILHO, brasileiro, solteiro, porteiro, inscrito no CPF 589.198.725-20 e RG 1.181.430 SSP/SE, domiciliado Rua Soldado Manoel Silva, nº 30, Conj. Orlando Dantas, Bairro São Conrado, CEP 49.042-620, Aracaju/SE, por seu advogado subscritor, ut procuração anexa (doc. 01), vem à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (cumulada com pedido de antecipação de tutela) em face do BANCO SANTANDER S/A, inscrito no CNPJ n.º 90.400.888/0001-42, instituição

bastante procurador abaixo assinado, Procuração anexa (doc. 01), com endereço profissional no rodapé de página, onde recebe intimações e demais atos de praxe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 186 do Código Civil, Lei nº 9.078/90, e demais disposições legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA Em face do BANCO…

ocasionaram ao setor. Por outro lado vemos a quebra de princípios éticos entre os profissionais, dentre eles podemos descrever: segundo o código de ética da categoria, a quebra de decoro e lealdade na profissão (descrita no parágrafo 1° do artigo 2° das normas fundamentais), a concorrência desleal, coniventes em situações de infrações éticas degrenir os colegas de profissão por qualquer meio (descritos respectivamente no artigo 7°, parágrafo 1°, 4° e 7°) e por fim, faltar com a verdade…

assistncia de advogado, em causas cujo valor no exceda vinte salrios mnimos (vide art. 9, lei 9.099/95). No que tange a impetrao de Habeas Corpus, poder, por fora de nossa Constituio Federal, ser formulada sem a necessidade de interveno de um advogado. Outro ponto interessante, que na Justia do Trabalho, tambm concedida parte a capacidade postulatria, por fora do artigo 791 da CLT. Obs Existem, ainda, atos extrajudiciais que no necessitam obrigatoriamente da interveno do advogado. Ex…

SANTANA - ESTADO DA BAHIA. xxxxxxxxxxxxx ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º14.097.524/0001-70, com sede na Praça São José, n.º 01, Bela Vista, Serrinha -Bahia, CEP- 48.700-000 , vem por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Av. Santo Antônio, nº 326, Ed. Vitória Multi Center, sala 201, Capuchinhos, nesta cidade, onde recebe notificações e intimações, vem mui…

research. Key words Equality Offspring Rights.  SUMRIO TOC o 1-3 h z INTRODUO 8 1 A FAMLIA DA CODIFICAO DE 1916 CONSTITUIO FEDERAL DE 1988 11 1.1 O Cdigo Civil Brasileiro de 1916, o desenho da famlia patriarcal e a transformao famlia do Estado Social Democrtico de Direito 11 1.2 A nfase posio jurdica dos filhos por conta do Direito Civil Clssico 19 1.3 A evoluo da famlia e da filiao sob o aspecto legislativo e a nova posio dos filhos por conta da concepo contempornea de famlia 24…

comunicações. | Sigilo dos dados telemáticos e das comunicações privadas. | Constituição Federal, art. 5º, inciso XIV. | Resguardo do sigilo profissional em caso de ofício que exige a ampla confidência no interesse de quem confidencia, como advogados, padres, médicos, psicólogos, etc. | Sigilo das informações relacionadas à intimidade ou à vida privada de alguém. | Constituição Federal, art. 5º, inciso XXXIII e art. 37, § 3º, inciso II. | Direito à informação…