A Responsabilidade Civil Do Advogado Tem Normas Gerais Tr

CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS 22 1 INTRODUÇÃO 2 ROTINAS TRABALHISTAS Para ser admitido o empregado deve passar por uma rotina junto à empresa. Essa rotina visa atender as normas legais existentes, propiciando o ingresso desse empregado na empresa. É importante criar um roteiro dos deveres e documentos a serem preenchidos e das obrigações legais a serem realizadas. Segue alguns dos itens necessários:…

PRINCÍPIO DA LEGALID ADE ROBERTO BOTELHO é Advogado; Mestre e Doutor em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Professor Titular em Cursos de Graduação e Pós-Graduação, nas Cadeiras de Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e Direito Administrativo; Bacharel em Ciências Jurídicas – Direito –, pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU; e Major na Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo. 1 PROLEGÔMENOS Antes algumas considerações.…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 03º JUIZADO ESPECIAL CIVEL (PROJUDI) DA COMARCA DE BELÉM, PARÁ _________________________________, brasileira, do lar, portadora do , residente e domiciliada a , vem muito respeitosamente perante V. Exa., através de seu advogado abaixo assinado propor AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT, contra MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ n° 54.484.753/0001-49, devidamente estabelecida à Av. Santo Amaro, nº. 4900,…

diretamente de sua aposentadoria conforme documento INSS incluso. Aqui também, observa-se o juro abusivo acima de 100% (cem por cento) sob valor original da dívida. Observa-se então, que os arrazoados contratos contem cláusulas abusivas que ofendem as normas cogentes peculiares à espécie, ora que, um deles prevê a cobrança de juros à taxa de 2,50% ao mês, e 34,49% ao ano, ou seja, pela fixação de tais taxas, pode-se constatar que os juros são mensalmente capitalizados, sem que a…

epigrafe, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelncia, atravs de seus procuradores legalmente constitudos, para apresentar em tempo hbil CONTRA-RAZES Do Recurso de Apelao interposto pelo REPRESENTANTE DO MINISTRIO PBLICO ESTADUAL, nos autos da Ao Civil Pblica, autuados sob n. acima citado. Nobres Julgadores, a sentena que foi prolatada nos autos supra, julgando improcedente a pretenso do autor deve prevalecer em todos os seus termos, pelos seus prprios fundamentos, uma vez que,…

CNPJMF sob o n.º 00. 360.305/0001-04, com sede em Brasília-DF e Superintendência Regional, neste Estado, em Belém, sito à Trav. Padre Eutíquio, nº 853, recebendo intimações sito à Av. Magalhães Barata, nº 138- JURÍDICO REGIONAL-JURIR, por seu(ua) advogado(a) signatário(a), devidamente constituído(a) pelo instrumento de mandato anexo (doc. 01), com o acatamento de estilo, à presença de V. Exa., no prazo legal, oferecer defesa em forma de CONTESTAÇÃO, o que faz nos termos que passa aduzir.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX O XXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurdica de direito pblico interno, inscrita no CGC/MF n XXXXXXXXXXXXXXX, com sede de seu governo no XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem presena de Vossa Excelncia, presente neste ato por meio da Procuradoria Geral do Municpio PGM, com fundamento no art. 513 do CPC, apresentar tempestivamenteAPELAOcontra sentena de mrito prolatada nos autos mandado da Ao de indenizao por danos materiais e morais supra mencionada, que lhe moveXXXXXXXXXXXXXXXXX,…

motivação. Será descrito sobre os Processos Contábeis, sobre procedimentos junto á Junta Comercial, no qual no presente trabalho, examinei os procedimentos a serem observados na elaboração do contrato social, baseado nas disposições do atual Código Civil, Descontos Simples, evidenciando principalmente conceitos entre eles, e Análise Mercadológica Regional, no qual engloba a economia brasileira, as regras e exigências do programa Minha Casa Minha Vida e as Estruturas de Mercado. …

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execuo Cumprimento da sentena (art.475-J e seguintes) Prof. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMRIO Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execuoPg. 3 1.1 Ttulos Executivos extrajudiciaisPg. 7Responsabilidade Patrimonial do devedorPg. 10Da execuo por quantia certa contra devedor solventePg. 133.1 Depsito, avaliao e alienao antecipada dos bens penhoradosPg. 163.2 Expropriao dos bens penhoradosPg.…

pela TR ficou abaixo do ndice de inflao. Somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos ndices de inflao. Isso causou uma perda na conta do FGTS do autor. Veja as perdas/ganhos anuais em relao ao INPC-IBGE. AnoDiferena1999-2,492000-3,022001-6,542002-10,402003-5,202004-4,072005-2,112006-0,752007-3,532008-4,552009-3,272010-5,432011-4,592012-5,56 Sendo assim, o autor tem tido prejuzo, o qual deve ser recomposto pelo Judicirio. IV - DO DIREITO IV 1. O FGTS e a…