A Responsabilidade Civil Do Advogado Tem Normas Gerais Tr

dos seguintes scios Iago Lincoln Borges Silva, Nacionalidade Brasileiro, Naturalidade Minas Gerais Estado Civil Solteiro, Data de Nascimento 27/08/1990, Profisso Analista de Segurana Snior, CPF 447.521.372-65, RG 53.721.427-74 SSP/SP, Residente e Domiciliado na Avenida Celso Garcia N 2483, Tatuap So Paulo/SP CEP 03063-000 Iago Alves Campos, Nacionalidade Brasileiro, Naturalidade So Paulo, Estado Civil Solteiro, Data de Nascimento 12/04/1989, Profisso Tecnico em Redes de Computadores,…

a Lei N 9.307/96 Tenha Sido Reconhecida Pelo Stf Como Constitucional HYPERLINK l _Toc524945722CONCLUSO HYPERLINK l _Toc524945723BIBLIOGRAFIA HYPERLINK l _Toc524945724ANEXOS HYPERLINK l _Toc524945725ANTEPROJETO DE LEI SOBRE A MEDIAO NO PROCESSO CIVIL HYPERLINK l _Toc524945726PROJETO DE LEI N INTRODUO Todas as sociedades, comunidades, organizaes e relacionamentos interpessoais experimentam relaes conflitivas em um ou outro momento no processo dirio de interao. O conflito nada mais ,…

empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, pelo não cumprimento à reclamada poderá responder pela incidência da taxa referencial – TR, e sobre o valor atualizado dos depósitos incidirão, ainda, juros de mora de 5% ao mês e multa de 10%, sujeitando-se, também, às obrigações e sanções previstas no Decreto-lei n. 368, de 19 de dezembro de 1968. O Fundo de…

substitutiva da Lei Complementar anterior os excessos de gastos com pessoal no foram, em geral, reduzidos. Para se ter uma idia em um estudo realizado ao final de 1999 verificou-se que a grande maioria dos Estados Brasileiros estavam gastando em mdia 80 (oitenta por cento) de sua Receita Corrente Lquida com pessoal e no 60 (sessenta por cento) como dispunha a lei, chegou-se ao absurdo do Estado de Alagoas gastar 103 (cento e trs por cento) de sua Receita Corrente Lquida com pessoal.…

médico, portador do RG nº............e inscrito no CPF/MF sob o nº. ............, residente e domiciliado à Rua ............ CEP ............, por seus advogados adiante assinados (procuração anexa), com escritório na Rua ............ vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 do Código de Processo Civil e artigo 81 do Código de defesa do Consumidor para propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA COM TUTELA ANTECIPADA (Indenização por…

rea jurdica estudantes de Direito, advogados, promotores, magistrados para refletirem sobre os seus atos profissionais. Conceito de tica A palavra tica vem do grego ethos, que significa, etimologicamente, carter, conduta, estando mais ligada conscincia individual, no esquecendo que todas as atitudes pessoais se refletiro na coletividade. Assim sendo, ela busca distinguir o bem do mal, orientando sempre as aes humanas para o lado positivo. O professor e advogado, Marcus Cludio…

transmitir mais confiança e segurança na relação de trabalho. 1 ROTINAS DE ADMISSÃO O empregado ao ser admitido deve passar por uma rotina especial junto à empresa. Essa rotina visa atender as normas legais existentes, bem como as normas internas da empresa, propiciando o ingresso desse empregado com sucesso. Quando a rotina é mal realizada ou não é cumprida, coloca o empregador e o empregado em situação de risco, podendo gerar multas ou…

PAGEREF _Toc295230933 h 9 HYPERLINK l _Toc295230934 1. O CDC COMO NORMA PRINCIPIOLGICA DE ORDEM PBLICA E INTERESSE SOCIAL MICROSSISTEMA JURDICO PAGEREF _Toc295230934 h 9 HYPERLINK l _Toc295230935 2. A DEFESA DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL E PRINCPIO DA ORDEM ECONMICA PAGEREF _Toc295230935 h 10 HYPERLINK l _Toc295230936 3. A POSSIBILIDADE DE UM DILOGO DAS FONTES ENTRE O CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O CDIGO CIVIL PAGEREF _Toc295230936 h 13 HYPERLINK l _Toc295230937 CAPTULO III

Volume 6 – nº 2 - 2012 1 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Maria Bernadete Miranda 1 1. Disposições Gerais e Sistema Legal O Projeto de Lei nº 4.605/2009, apresentado no dia 04 de fevereiro de 2009, de autoria do Deputado Federal Marcos Montes, culminou na Lei nº 12.441, de julho de 2011, que alterou a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil bra sileiro, prevendo a empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI como no va…

mandantes, os executores e os que, podendo evit-los, se omitirem XLII - a prtica do racismo constitui crime inafianvel e imprescritvel, sujeito pena de recluso, nos termos da lei XLIV - constitui crime inafianvel e imprescritvel a ao de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrtico - A TORTURA como crime imprescritvel vem prevista na Lei n 9.455/97 III - pela retroatividade de lei que no mais considera o fato como criminoso…