A Respeito Das Nulidades é Correto Afirmar Que

contábeis obrigatórios. 3 Prof.: Edvaldo Nilo www.pontodosconcursos.com.br CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS A FGV no concurso de Fiscal de Rendas/RJ/2010 considerou corretos os seguintes enunciados: “(i) O CTN, no artigo 195, nega aplicação às disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar os livros comerciais do contribuinte; (ii) A fiscalização tem o seu poder limitado,…

ameaçador… – é correto afirmar que se trata de conjunção (B) a sua causa. (C) a sua consequência. (D) a sua conclusão. (A) causal na segunda ocorrência. (E) o seu oposto. (B) causal na primeira ocorrência. (C) conformativa nas duas ocorrências. 16. No Brasil, as discussões sobre drogas parecem limitar-se aspectos jurídicos ou policiais. É como se suas únicas consequências estivessem em legalismos, tecnica­ lidades e estatísticas criminais. Raro ler respeito …

Banco Central impactar a liquidez da economia no curtíssimo prazo. (E) O Banco Central não utiliza as operações de open Market como instrumento de política monetária 44. Em relação às instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar que: (A) os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas, que devem ser constituídas como sociedades anônimas, podendo captar recursos exclusivamente por meio de depósito à vista (B) as cooperativas de…

casos muito complexos, onde não seja possível essa concentração.) Os pedidos devem ser bem definidos, a fim de que haja coerência com o dispositivo da sentença, examinando-se expressamente e de acordo, pena de nulidade da sentença por ser extra, citra ou ultra petita. Por isso, pode-se afirmar que existe uma relação direta entre os pedidos (no resumo da inicial) e o dispositivo, ao julgar-se o mérito da demanda (na qualidade e na quantidade). No resumo da contestação, primeiro…

por meio de parto cesariano ou natural, e que apresente aptidão vital. 2. É exato afirmar que entre a irretroatividade e a retroatividade há uma situação intermediária: a da imediata aplicabilidade da nova lei a relações que embora nascidas sob a vigência da lei antiga não se aperfeiçoaram e não se consumaram. Diante dessa assertiva, será correto reconhecer que em se cuidando de efeito imediato das leis a respeito da capacidade das pessoas: (A) iniciado o lapso de transcurso da vacatio…

cônjuges do casamento anulado. Passivos – o Estado e, em particular, o cônjuge enganado ou a quem foi ocultado o impedimento. Tipo objetivo Contrair casamento, induzindo (aliciando, persuadindo) em erro essencial (art. 1.557, CC – ex.: suj. mente a respeito de sua identidade ou oculta tratar-se de criminoso ou portador de moléstia grave e transmissível ou de doença mental grave) o outro contraente, ou ocultando-lhe (escondendo, sonegando) impedimento que não seja casamento anterior…

após a sua edição, cessando desta forma o vício constitucional, deonde podemos afirmar que: a medida provisória pode veicular matéria penal, mas não teráeficácia imediata, somente após sua conversão em lei, onde poderá então disciplinar matériapenal. A Lei Delegada não pode veicular matéria penal, pois há proibição constitucional (art. 68, parágrafo 1º, II da CF). 2. Conteúdo material do tipo - princípio do respeito à dignidade humana - art. 1º, III da CF -este dispositivo é um…

referente a um novo modelo de processo civil que observa as exigências feitas pela Constituição, e as necessidades do Estado Constitucional, traçando ideias sob a ótica do formalismo valorativo em face da realidade social. As invalidades que acarretam a nulidade do processo e comparações entre institutos do atual Código de Processo Civil e o Anteprojeto do Novo Código. Trabalho caracterizado através de uma pesquisa bibliográfica e a utilização do método dedutivo e comparativo para a…

aprovados em concurso público para provimento efetivo, em vez de serem nomeados para esses cargos, são contratados temporariamente, a título precário, contratações essas que são prorrogadas por várias vezes. Este posicionamento pode ser considerado correto? (A) Sim, visto que se trata de provimento em comissão, em que há discricionariedade do administrador na contratação e na exoneração. (B) Não, sob o aspecto de que a autoridade administrativa estaria incidindo em desvio de finalidade,…

não está liberada Aula-tema 08: Julgamento e homologação de processos trabalhistas. Despesas processuais e nulidade A aula não está liberada Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Com relação às fontes do Direito do Trabalho, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. os usos e costumes não podem ser considerados como fontes do…