A Respeito Das Nulidades é Correto Afirmar Que

de preferência do credor hipotecário. (D) (__) não restringirá a extensão da hipoteca, ao ser executada. GABARITO: B (TJ_MG_2007) Questão 11 Tratando-se do direito de vizinhança e do uso anormal da propriedade, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que: (A) cabe ao proprietário do prédio, com exclusividade, exercer o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que nele habitam provocadas pela propriedade vizinha. (B) a limitação…

107, IV, do Código Penal, uma vez ocorrido a decadência do direito de impetrar a ação penal. b) Da nulidade por ilegitimidade “ad causam”: Outrossim, a legitimidade ad causam, que é uma das condições da ação, também não foi observada no caso em tela, Excelência. Uma vez que reconhecida a correta classificação do delito, bem como reconhecido que o mesmo se procede mediante queixa, o correto seria o ajuizamento da ação penal pelo ofendido Caio e não pelo parquet, visto que a legitimidade deste

item 1, 1ª .A insalubridade com base na jurisprudência nº 4,item1 sdi 1 do TST, a insalubridade necessita de pericia para a determinação de seu percentual. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª) (OAB/FGV 2010.3) Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que: (A) a parcela de participação nos lucros ou resultados, habitualmente paga, não integra a remuneração do empregado. (B) as gorjetas integram a base de cálculo do aviso prévio, das horas extraordinárias, do adicional noturno e do repouso

Turma 1206 Aluno (a): 1 - (OAB/Exame Unificado-2010.3) Como se sabe, a prisão processual (provisória/cautelar) é a decretada antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nas hipóteses previstas em lei. A respeito de tal modalidade de prisão, é correto afirmar que: (A) são requisitos da prisão preventiva (temporária) a sua imprescindibilidade para as investigações do inquérito policial e o fato de o indiciado não ter residência fixa ou não fornecer elementos…

Nacional Professor de Direito Administrativo e-mail: gustavo.scatolino@yahoo.com.br Blog: http://gustavoscatolino.blogspot.com/ Twitter: @gscatolino http://br.groups.yahoo.com/group/scatolino/ 1(CESPE / ANAL. ADM. / DPU/ 30.5.2010/ Questão 25 A respeito dos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, assinale a opção correta. A A proibição constitucional de acumular cargos públicos alcança os servidores de autarquias e fundações públicas, mas não os…

sabedor de observar formalidades exigidas nos art. 87 parágrafo primeiro da lei 10.297/96, simplesmente não considerou. Na teoria das nulidades amplamente defendida pelo professor Hely Lopes Meirelles temos que: "Ato nulo: É o que nasce afetado de vício insanável por ausência ou defeito substancial em que seus elementos constitutivos ou no procedimento formativo. A nulidade pode ser explícita ou virtual. É explícita quando a lei comina expressamente, indicando os vícios que lhe dão…

contrato de adesão a cláusula que transfira responsabilidade a terceiros pode ser classificada como: : Relativa ao inadimplemento do contrato. 6. Sobre a previsão legal do CDC, relacionada aos Bancos de Dados e Cadastro de Consumidores, podemos afirmar, exceto: i) O consumidor, sem prejuízo do disposto no art.86, terá acesso às informações existente em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. ii) O…

(Procurador do Estado – PGE/RO – FCC/2011) 1. Sobre as organizações sindicais, é correto afirmar que a) a lei poderá exigir autorização do Estado para fundação do sindicato. (Art. 8º, I, CF) b) para os integrantes da categoria diferenciada, a filiação ao sindicato representativo da categoria é compulsória. (Art. 8º, V, CF) c) cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. (Art. 8º, III, CF) d) é garantido ao

Universal dos Direitos Humanos, etc. 9) Diferencie e Exemplifique: Direito Nacional Público e Direito nacional Privado O Direito Internacional Privado é o conjunto de normas relativas às relações entre países Direito Internacional Privado diz respeito aos particulares que tenham interesse em mais de um país. Exemplo de Direito Internacional Público – Se o Brasil e na exploração do Gasoduto Brasil Bolivia, construída por ambos, tivessem alguma divergência, a questão seria…

execução, porque a exceção de pré-executividade está sujeita às peculiaridades de cada execução. No segundo capítulo desenvolve-se de maneira efetiva o tema desta monografia. No terceiro capítulo iremos trazer a baila a posição doutrinária a respeito da matéria e no quarto capítulo a posição jurisprudencial dos principais tribunais do país. Encerrando o estudo com uma definição própria extraída do presente estudo e encerrando a conclusão, a qual trata-se de verdadeiro…