Nulidades

DIREITO PROCESSUAL PENAL III PROFª VERA RIBEIRO DE ALMEIDA Exercícios de fixação - NULIDADES 1 - Analise as seguintes afirmativas sobre as nulidades no Processo Penal: I. A intimação do defensor público ou dativo deve ser pessoal, sob pena de nulidade absoluta por cerceamento de defesa. II. A nomeação de defensor ad hoc em razão do não comparecimento do defensor constituído, regularmente intimado, à audiência de ouvida de testemunha, não é causa de nulidade. III. Não há cerceamento de defesa quando ocorre o indeferimento de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP, se o juiz as considerar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo. IV. Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, a inobservância do art. 514 do CPP, que determina, precedendo ao recebimento da denúncia, a notificação do acusado, para responder por escrito, no prazo quinze dias é causa de nulidade relativa, devendo, pois, ser argüida no momento processual oportuno, sob pena de preclusão. A partir dessa análise, pode-se concluir que: a) apenas as afirmativas I e III estão corretas. b) apenas as afirmativas II e IV estão corretas. c) apenas as afirmativas II e III estão corretas. d) todas as afirmativas estão corretas. 2 - Considerando-se a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, é CORRETO afirmar que tal nulidade: a) pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado e argüida por…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO DO TRABALHO 6º PERÍODO MANHÃ PROFESSORA CAROLINA TUPINAMBÁ MATERIAL PARA ESTUDO COM MONITOR – DIA 25/05 E SEGUNDAS-FEIRAS DE JUNHO PÓS MEIO-DIA. APOSTILA DE QUESTÕES DE CONCURSOS SOBRE O PROGRAMA DESENVOLVIDO. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO 1. Sobre princípios do Direito Processual do Trabalho é CORRETO afirmar que: a) O princípio do impulso oficial expressa a possibilidade de o juiz substituir as partes, no que atine a atos que…

confirmação. e) O negocio juridico nulo não convalesce pelo decurso do tempo. 2. A respeito da nulidade (absoluta) pode-se afirmar: a) Opera de pleno direito, pode ser invocada por qualquer interessado, o negocio não pode ser confirmado nem prevalece prescrição. b) Opera de pleno direito, de pleno direito, pode ser invocada por qualquer interessado, não pode ser confirmada, subsiste ate a declaração de nulidade. c) Não opera de pleno direito, só pode ser invocada pela pessoa a quem…

seu representante legal. A respeito dessa situação hipotética e do benefício da justiça gratuita, assinale a opção correta. * a) Os benefícios da justiça gratuita só podem ser concedidos aos reclamantes. * b) A simples alegação de dificuldades financeiras é suficiente para a concessão do referido benefício. * c) Para que possa usufruir do benefício da justiça gratuita, a empresa em questão deve comprovar a sua condição de miserabilidade. * d) Pessoas jurídicas não…

a situação apresentada, indique os argumentos necessários para a defesa da empresa Beta Ltda., fundamentando sua argumentação na CLT. 625 E p. U. Resposta: Carlos Alberto poderá arguir que a ação tem eficácia plena, pois não fez nenhuma ressalva no acordo, tendo em vista o Art. 625-E, p.ú. “Art. 625-E. Aceita a conciliação, será lavrado termo assinado pelo empregado, pelo empregador ou seu proposto e pelos membros da Comissão, fornecendo-se cópia às partes. Parágrafo único. O termo de…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – 5º S. NOTURNO Questão 1 (OAB 2011.2) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que A) a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação ajuizada por sindicato de categoria profissional em face de determinada empresa para que esta seja condenada a repassar-lhe as contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados. B) de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é da…

assinale V ou F I( ) São vícios de consentimento o dolo, erro ou ignorância, lesão, coação, fraude contra credores, estado de perigo e simulação. II ( ) São vícios de consentimento a simulação e a fraude contra credores. III ( ) A simulação e a fraude contra credores são defeitos anuláveis do negócio jurídico. IV ( ) Somente a simulação é vício anulável, portanto convalesce com o decurso do tempo. V( ) A simulação não pode ser declarada de ofício pelo juiz. VI ( ) No vício social não há…

usucapir o referido bem, decidiu, em 2011, ajuizar uma ação de usucapião. Com base nas disposições sobre a ação de usucapião, é correto afirmar que a) as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal serão intimadas para manifestar interesse na causa e o Ministério Público se manifestará se identificar hipótese de sua intervenção no feito. b) a planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir. c) o autor requererá a…

simulação é causa de anulabilidade do negócio jurídico; c) dentre outras razões, são anuláveis os atos jurídicos praticados por erro, em estado de perigo e por coação relativa; d) o falso motivo somente vicia a declaração de vontade quando for, expressamente, sua razão determinante; e) o negócio jurídico anulável pode ser confirmado pelas partes. 3. Haverá nulidade absoluta, a) se houver lesão contratual e relativa, se a parte celebrar negócio jurídico mediante coação. b) se…

1) A respeito da prova testemunhal considere: I- As testemunhas sofrerão desconto pelas faltas de serviços ocasionadas pelo seu comparecimento para depor quando tiverem sido arroladas para a audiência, mas forem dispensadas em razão de acordo. II- O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenha que depor no processo. III- Em regra, cada uma das partes poderá indicar as três testemunhas, salvo quando se tratar do inquérito, caso…