Processo trabalhista

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PRIMEIRA LISTA DE EXERCÍCIOS PROCESSO DO TRABALHO I
1)Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovação de incapacidade, e anexou, apenas, declaração de miserabilidade firmada por seu representante legal.
A respeito dessa situação hipotética e do benefício dajustiça gratuita, assinale a opção correta.
* a) Os benefícios da justiça gratuita só podem ser concedidos aos reclamantes.
* b) A simples alegação de dificuldades financeiras é suficiente para a concessão do referido benefício.
* c) Para que possa usufruir do benefício da justiça gratuita, a empresa em questão deve comprovar a sua condição de miserabilidade.
* d) Pessoas jurídicasnão fazem jus aos benefícios da justiça gratuita no processo do trabalho, podendo apenas requerer o pagamento das custas ao final do processo.
2) No dia 23.05.2003, Paulo apresentou reclamação verbal perante o distribuidor do fórum trabalhista, o qual, após livre distribuição, o encaminhou para a 132ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Entretanto, Paulo mudou de ideia e não compareceu à secretariada Vara para reduzi-la a termo. No dia 24.12.2003, Paulo retornou ao distribuidor da Justiça do Trabalho e, decidido, apresentou novamente a sua reclamação verbal, cuja livre distribuição o encaminhou para a 150ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Desta vez, o trabalhador se dirigiu à secretaria da Vara, reduziu a reclamação a termo e saiu de lá ciente de que a audiência inaugural seria no dia01.02.2004. Contudo, ao chegar o dia da audiência, Paulo mudou de ideia mais uma vez e não compareceu, gerando o arquivamento dos autos.
Diante desta situação concreta, é correto afirmar que:
* a) Paulo não poderá ajuizar uma nova reclamação verbal, uma vez que a CLT proíbe o ajuizamento sucessivo de três reclamações desta modalidade.
* b) Paulo poderá ajuizar uma nova reclamação verbal,uma vez que somente a segunda foi reduzida a termo, gerando apenas um arquivamento dos autos por ausência do autor na audiência inaugural.
* c) Paulo não poderá ajuizar uma nova reclamação verbal, uma vez que deu ensejo à perempção prevista no CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho.
* d) Paulo poderá ajuizar nova reclamação trabalhista, mas apenas na forma escrita eassistido obrigatoriamente por advogado.
3) Com relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
* a) As testemunhas devem ser necessariamente arroladas pelas partes dentro do prazo estabelecido pelo juiz, a fim de que sejam notificadas para comparecimento à audiência.
* b) Cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, inclusive nas causas sujeitasao procedimento sumaríssimo, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso em que este número pode ser elevado a seis.
* c) Na hipótese de deferimento de prova técnica, é vedada às partes a apresentação de peritos assistentes.
* d) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferidaprova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

4) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária
Parte superior do formulário
Considerando as partes e o jus postulandi no processo do trabalho, julgue os próximos itens. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o jus postulandi não é maispermitido no processo do trabalho.
* Certo         Errado
Parte inferior do formulário
5) No Processo do Trabalho, os atos processuais serão realizados
A - nos dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
B - nos dias úteis, das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.
C - de segunda a sexta-feira, das 8 (oito) às 20 (vinte) horas.
D - de segunda a sábado, das 10 (dez) às 18 (dezoito) horas....
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