EXERC CIO CONCURSO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCESSO DO TRABALHO
6º PERÍODO MANHÃ
PROFESSORA CAROLINA TUPINAMBÁ
MATERIAL PARA ESTUDO COM MONITOR – DIA 25/05 E SEGUNDAS-FEIRAS DE JUNHO PÓS MEIO-DIA.
APOSTILA DE QUESTÕES DE CONCURSOS SOBRE O PROGRAMA DESENVOLVIDO.

PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO

1. Sobre princípios do Direito Processual do Trabalho é CORRETO afirmar que:
a) O princípio do impulso oficial expressa a possibilidade de o juiz substituir as partes, no que atine a atos que deveriam ser por estas praticados, em decorrência dos interesses que defendem na causa e do correspondente ônus da prova que lhes incumbe.
b) O princípio de irrecorribilidade das decisões interlocutórias constitui uma das características do processo do trabalho e não permite exceções em face do princípio da celeridade processual.
c) De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho “os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final”. Todavia, atualmente o jus postulandi só exercido perante o processo judicial eletrônico.
d) O princípio da imediatidade se entrelaça com o da oralidade, pois traduz a necessidade de o juiz estar em contato direto com as partes, designadamente na audiência, permitindo-lhe proceder à acareação da parte com a testemunha ou de uma testemunha com outra e, quando for o caso, indeferir diligências inúteis ou protelatórias requeridas pelos litigantes, além de tentar conduzi-los a uma solução consensual do litígio, escopo fundamental da Justiça do Trabalho.
e) O arcaico princípio da preservação da empresa foi superado pelo princípio da proteção do trabalhador, em razão da busca incessante da Justiça Social.

2. A matéria relativa ao processo do trabalho encontra-se plenamente regulamentada pela CLT − Consolidação das Leis do Trabalho?
a) Sim, porque há um título específico na CLT denominado processo judiciário do trabalho que contempla todas as normas