A Respeito Das Nulidades é Correto Afirmar Que

direitos e deveres recíprocos. Ou seja, atribui à outra parte o Direito de exigir o seu cumprimento. OBS: A característica da atributividade ou autorizamento da norma jurídica é contestada pelo Prof. Goffredo Telles Jr., que assim se expressa a respeito: “A faculdade de reagir contra o violador da norma jurídica não é atribuída pela norma. Tal faculdade, o lesado a possui, exista ou não exista a norma jurídica. A faculdade de reagir é uma faculdade própria do ser humano,…

julgue os itens abaixo: b)I – C; II – E; III – E; IV – C; 02. Assinale a opção correta: b)É competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre orçamento; 03. Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar: a) Os Estados podem legislar sobre questões específicas das matérias enumeradas no âmbito da competência legislativa privativa da União, desde que autorizados a tanto por lei complementar. 04. Os símbolos do Brasil são: c) a…

por meio de parto cesariano ou natural, e que apresente aptidão vital. 2. É exato afirmar que entre a irretroatividade e a retroatividade há uma situação intermediária: a da imediata aplicabilidade da nova lei a relações que embora nascidas sob a vigência da lei antiga não se aperfeiçoaram e não se consumaram. Diante dessa assertiva, será correto reconhecer que em se cuidando de efeito imediato das leis a respeito da capacidade das pessoas: (A) iniciado o lapso de transcurso da…

Classificação das sentenças: Declaratória: apenas declara a existência, a inexistência, ou modo de ser de uma relação jurídica. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, “a ação declaratória é meio processual hábil para se obter a declaração de nulidade do processo que tiver corrido à revelia do réu por ausência de citação ou por citação nulamente feita”. Constitutiva: criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica. Condenatória: impõe uma obrigação. Executiva latu sensu:…

Entretanto, a teoria dos pressupostos processuais ainda é alvo de constantes críticas pela doutrina, constituindo tema controverso, o que nos incita a melhor examiná-la. PALAVRAS-CHAVE: Pressupostos Processuais. Relação Jurídica Processual. Nulidade. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Processo, Procedimento e Relação Jurídica Processual; 3 A Natureza Jurídica do Processo; 4 O Processo como Relação Jurídica; 5 Os Pressupostos Processuais; 5.1 Pressupostos Processuais de Existência; 5.2 Pressupostos

QUESTIONÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO II – 4ª NPC Questão 1 – A respeito da greve no serviço público, é correto afirmar que é: D) Constitucional, mas depende de lei específica. Questão 2 – De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao contrato individual de trabalho por prazo determinado, é correto afirmar que: B) O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.…

ameaçador… – é correto afirmar que se trata de conjunção (B) a sua causa. (C) a sua consequência. (D) a sua conclusão. (A) causal na segunda ocorrência. (E) o seu oposto. (B) causal na primeira ocorrência. (C) conformativa nas duas ocorrências. 16. No Brasil, as discussões sobre drogas parecem limitar-se aspectos jurídicos ou policiais. É como se suas únicas consequências estivessem em legalismos, tecnica­ lidades e estatísticas criminais. Raro ler respeito …

Servidores aprovados em concurso pblico para provimento efetivo, em vez de serem nomeados para esses cargos, so contratados temporariamente, a ttulo precrio, contrataes essas que so prorrogadas por vrias vezes. Este posicionamento pode ser considerado correto (A) No, sob o aspecto de que a autoridade administrativa estaria incidindo em desvio de finalidade, por no proceder nomeao em situao que no se trata de necessidade temporria. (B) Sim, porque a Constituio Federal permite a contratao…

se trata de nulidade absoluta. Os institutos (inexistência jurídica e nulidade absoluta) são parecidos, mas possuem efeitos bem diferentes. No caso de inexistência, o ato simplesmente não existe, é um “nada jurídico”. No caso de nulidade Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br Página 6 de 56 Direito Processual Penal TJDFT - (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 03 absoluta o ato existe, sendo apenas viciado pela nulidade.…

Aula-tema 08: Julgamento e homologação de processos trabalhistas. Despesas processuais e nulidade Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 2 Question 1 Notas: 1 Com relação às fontes do Direito do Trabalho, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. a Justiça do Trabalho, na falta de normas legais ou contratuais