A Respeito Das Nulidades é Correto Afirmar Que

posição central e o intérprete passe a se valer dos princípios constitucionais para promover sua reunificação. (3) As cláusulas gerais afrontam o princípio da eticidade, que é um dos regramentos básicos que sustentam a codificação privada. É CORRETO afirmar que: (a) somente a primeira afirmação é verdadeira. (b) a segunda afirmação não é verdadeira. (c) a terceira afirmação é falsa, e a primeira e a segunda são verdadeiras. (d) as três afirmações são verdadeiras, e as duas últimas…

cliente preso, em estabelecimentos civis ou militares, desde que não seja considerado incomunicável d) pode o advogado comunicar-se com seu cliente preso, e, no caso relatado no enunciado, independentemente de procuração FILOSOFIA DO DIREITO 11. A respeito da Interpretação Jurídica, assinale a afirmativa correta. (A) A Interpretação Lógica é aquela que busca analisar o sentido e alcance do texto da lei em vista do estudo das palavras, concordância e outras regras lingüísticas.…

com a prescrição.Art 192--- os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes Questão objetiva 1---O dolo é vício de vontade que torna anulável o negócio jurídico. Arguida a prática do dolo num determinado negócio, é INCORRETO afirmar que: e. o dolo do representante de uma das partes obriga o representado a responder civilmente por todo o prejuízo do outro contratante, independentemente do proveito que o mesmo representado experimentar. E Questão objetiva…

de sessenta dias. Franco acionou o Poder Judiciário alegando vício oculto e pleiteando ressarcimento pelos danos materiais e indenização por danos morais. Considerando o que dispõe o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a respeito do narrado acima, é correto afirmar que, por se tratar de vício oculto, A) o prazo decadencial para reclamar se iniciou com a retirada do veículo da concessionária, devendo o processo ser extinto. B) o direito de reclamar judicialmente se iniciou no…

institutos jurídicos pioneiros no Direito Romano, no correr dos anos passou por diversas mudanças, partindo da execução corporal, para a execução universal missis in bona, tendo momentos de infâmia ao insolvente na Idade Média, chegando ao pleno respeito à pessoa e patrimônio do devedor como hoje se vê. Refletindo esse entendimento mundial de que se deve evitar execuções que sacrifiquem o devedor além do indispensável à plena satisfação do credor, inclusive obstando a prisão por dívida…

ameaçador… – é correto afirmar que se trata de conjunção (B) a sua causa. (C) o seu oposto. (D) a sua consequência. (A) conformativa nas duas ocorrências. (E) a sua conclusão. (B) comparativa na primeira ocorrência. (C) causal na primeira ocorrência. 16. No Brasil, as discussões sobre drogas parecem limitar-se aspectos jurídicos ou policiais. É como se suas únicas consequências estivessem em legalismos, tecnica­ lidades e estatísticas criminais. Raro ler…

contraditório. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas (...). Recurso Extraordinário 201.819-8/RJ, Relator para acórdão Ministro Gilmar Mendes, publicado em 27 de outubro de 2006. QUESTÃO 37 (ENADE 2009) De acordo com o texto, é CORRETO afirmar que A) os direitos fundamentais não podem ser, em princípio, condicionados e limitados por interesse da coletividade e/ou por outros interesses individuais dignos de proteção. B) apenas a liberdade de expressão é direito…

econômica ou da utilização intensiva de mão-de-obra? a) Sim, não, não b) Sim, sim, sim c) Sim, sim, não d) Não, não, sim e) Não, sim, sim 7 - (ATE MS/2001 – ESAF) Com base no disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que: a) Compete tanto à União quanto aos Estados, DF e Municípios a instituição de taxas em razão do exercício do poder de polícia. b) Somente a União e os Estados podem instituir contribuições de melhoria. c) As contribuições…

leis especiais). Momento adequado para arrolar testemunha de defesa. Peça não obrigatória. ALEGAÇÕES FINAIS Momento que o problema apontar que o processo está na fase do art. 500 CPP ou 406 CPP (júri). Art. 500. alegações escritas, sob pena de nulidade absoluta do processo. Prazo 3 dias. Art. 406. (júri) Prazo de 5 dias, após a oitiva das testemunhas. RESE - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Caberá durante a fase processual das decisões de 1 a. Instância. Hipóteses taxativas…

Tal rito apresenta trâmite mais célere que o observado pelo rito comum ordinário, e, exatamente por isso, as causas que o observam têm menor complexidade se comparadas às que tramitam pelo rito comum ordinário. Acerca do rito comum sumário, é correto afirmar que A) podem observar o rito comum sumário causas cujo valor corresponda a trezentos vezes o valor do salário mínimo e que versem acerca da cobrança ao condômino de quantias devidas ao condomínio. B) ações que seguem o rito…