questionáio processo penal

PROCESSO PENAL II
Atividade Complementar AP1

Monitora: Ana Carolina Alves Turma 1206
Aluno (a):

1 - (OAB/Exame Unificado-2010.3) Como se sabe, a prisão processual (provisória/cautelar) é a decretada antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nas hipóteses previstas em lei. A respeito de tal modalidade de prisão, é correto afirmar que:
(A) são requisitos da prisão preventiva (temporária) a sua imprescindibilidade para as investigações do inquérito policial e o fato de o indiciado não ter residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
(B) a prisão temporária (preventiva) tem como pressuposto a existência de indícios de autoria e prova da materialidade, e como fundamentos a necessidade de garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, a necessidade de garantir a futura aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública (econômica).
(C) o prazo de duração da prisão temporária é de 5 (cinco) dias, prorrogável por mais cinco em caso de extrema e comprovada necessidade. Em se tratando, todavia, de crime hediondo, a prisão temporária poderá ser decretada pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período.
(D) em nosso ordenamento jurídico, a prisão processual contempla as seguinte modalidades: prisão em flagrante, preventiva, temporária, por pronúncia e em virtude de sentença condenatória recorrível (foram revogadas pelas leis 11.689 e 11719/08).

2- (OAB/Exame Unificado - 2010.3) Com relação às modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.
(A) A prisão preventiva poderá ser decretada durante o inquérito policial.(pode ser decretada em qualquer fase do inquérito ou processo, Art. 311 CPP.
(B) A prisão em flagrante delito somente poderá ser realizada dentro do período de 24 (vinte e quatro horas) horas, contadas do momento em que se inicia a execução do crime. (O CPP, não define o prazo de flagrante, ele