A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolher Uma Resposta A Prestações Positivas Ou Negativas B Prestações Positivas C Apenas Uma Penalidade Pecuniária D O Pagamento Do

(A) O federalismo brasileiro classifica-se, quanto à origem, como federalismo por agregação. (B) Federação é, por definição, um sistema de governo marcado pela garantia das autonomias regionais de seus membros. (C) O conceito de povo, um dos elementos constitutivos do Estado, está relacionado ao conjunto de brasileiros e estrangeiros que se encontrem em território nacional, ainda que transitoriamente. (D) As características fundamentais da República são: temporariedade,…

de sistemas. Como resultado, foi identificado que houve a presença de funcionários da gestão tributária na implantação do ERP. As solicitações desses funcionários nem sempre foram atendidas. Ademais, o treinamento ofertado não foi suficiente para a plena operação do ERP. Quanto às informações tributárias, o ERP estudado possui parte das informações, mas elas não são suficientes para a plena gestão tributária. Muitas informações necessárias são inexistentes dentro do ERP. Em um dos casos,…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. A RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 – 6 CONCEITOS INICIAIS 1.1. O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos 6 1.1.1. Elementos subjetivos da obrigação 7 1.1.2. Elemento objetivo ou material da obrigação 8 1.1.3. Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação 9 1.2. Diferenças conceituais entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de 12 sujeição 2. 1.3. As fontes obrigacionais no direito…

realização desse trabalho, tenho certeza ser impossível demonstrar o peso e representação dessas pessoas em minha vida, e o quanto sou suficientemente grata a todos por tudo que fizeram para que isso se tornasse realidade, razão pela qual sinto-me na obrigação e satisfação de lembrá-los neste momento. Em primeiro lugar a minha orientadora Professora Regina Helena Costa que com sua inteligência admirável, brilhantes orientações e paciência, acreditou na realização deste trabalho. Ao…

área contábil, busca-se enriquecer a Ciência Contábil e não se atentar apenas aos registros contábeis, mas utilizá-la como um instrumento de gestão nas organizações, especialmente, na área tributária”. (Rosângela Silva) RESUMO Neste estudo procurou-se evidenciar a importância do planejamento tributário para as empresas, tendo em vista, que é um instrumento adequado de gestão e redução de custos de natureza tributária dentro da legalidade. Através da revisão de literatura…

art. 20 da Lei 8.112 estabelece que “ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 2 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo ...” Deve ser registrado que esse art. 20 da Lei nº 8.112/90 não foi, até hoje, nem expressamente revogado, nem expressamente alterado, por nenhuma lei ou medida provisória posterior à Emenda…

................ 17 2. Importância do direito das obrigações ......................................... 19 3. Características principais do direito das obrigações .................... 20 4. Relações com as outras ramificações do direito civil .................. 22 5. Direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais ....................... 23 5.1. Principais distinções ............................................................. 24 5.2. Figuras híbridas ............................

autor. De livros escritos inicialmente para as provas e concursos públicos, as obras chegaram aos cursos de graduação e de pós-graduação... Mais uma vez, os volumes foram revistos, ampliados e atualizados. Como é de costume, foram acrescentadas as principais alterações legislativas do último ano – devidamente comentadas –, novas doutrinas, os julgamentos mais importantes de 2013 – sobretudo do Superior Tribunal de Justiça –, e novas questões de provas para que o aluno, desde a graduação,…

partir do artigo 96 do CTN. Além disso, procure memorizar os conceitos previstos nos dispositivos do Código. O CTN é um Código de conceitos e isso vai exigir muito estudo de vocês. Fato gerador e obrigação tributária: 1. Fato Gerador: 1.1. Incidência tributária. O fenômeno tributário, a incidência tributária, é um fenômeno que parte de uma abstração para uma concretude. A abstração se localiza no âmbito da hipótese. A concretude se localiza no âmbito do fato. O que eu quero dizer é…

que haviam sido praticadas as seguintes irregularidades: a) falta de pagamento do imposto sobre importação, referente a fato gerador ocorrid em 22.02.87; b) o falta de pagamento do IPI (imposto sobre produtos industrializados) relativo à fato gerador ocorrido em 05.03.89; c) falta de pagamento do IR (imposto sobre a renda) referente à venda de mercadorias sem nota fiscal (omissão de receita) em 01.07.90. Para os ítens "a" e "b" ingressou imediatamente com defesa administrativa cuja…