A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolher Uma Resposta A Prestações Positivas B Prestações Positivas Ou Negativas C Prestações Negativas D O Pagamento Do Tributo

privativa para a desapropriação por interesse social; B) devem ser formalizados por termo os contratos de pequenas compras para pronto pagamento, sendo nulo o contrato verbal; B) o decreto é legítimo, porque o Estado detém competência concorrente com a União para promover a reforma agrária; C) pode ser prorrogado o prazo de conclusão do objeto contratual, mantendo-se, mesmo assim, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato; C) o decreto é ilegítimo, porque,…

........ 45 Quadro 7: Percentuais e Ramos de Atividade IRPJ Lucro Arbitrado ...................................... 48 Quadro 8: Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio ........................................... 50 Quadro 9: Lista de Tributos da arrecadação da DAS. .............................................................. 53 Quadro 10: Apuração PIS e COFINS pelo Lucro Presumido - 2010 ....................................... 62 Quadro 11: Apuração PIS e COFINS pelo Lucro…

humanos. I. Oliveira, Eliabe Moraes de. II. Gamez, Luciano. III. Silva, Wilson Correa da. CDD – 20.ed. : 658 5/20/11 11:37 AM Nossa Missão, Nossos Valores Desde sua fundação, em 1994, os fundamentos da “Anhanguera Educacional” têm sido o principal motivo do seu crescimento. Buscando permanentemente a inovação e o aprimoramento acadêmico em todas as ações e programas, é uma Instituição de Educação Superior comprometida com a qualidade do ensino, pesquisa de iniciação…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Fernando Gomes Favacho Definição do conceito de tributo MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Fernando Gomes Favacho Definição do conceito de tributo MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica…

............................................................................................................................................................ 5 1. COMPETÊNCIA TRIBUTARIA............................................................................................................. 5 2. AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS ................................................................................................................ 7 3. TAXAS...................................................

previdenciárias; • a concessão e a manutenção das prestações previdenciárias. 1.3. Assistência Social – artigo 203 da Constituição Federal Wladimir Novaes Martinez define a assistência social como “um conjunto de atividades particulares e estatais direcionadas para o atendimento dos hipossuficientes, consistindo os bens oferecidos em pequenos benefícios em dinheiro, assistência à saúde, fornecimento de alimentos e outras pequenas prestações. Não só complementa os serviços da…

capítulos, intitulados respectivamente “Direito tributário”, “Direito do trabalho” e “Direito previdenciário”, demonstra-se o modo pelo qual o Estado tributa os particulares, revelando-se o básico sobre as espécies tributárias e o modo de sua exigência, bem como aborda-se o conjunto dos principais regramentos acerca das relações de emprego, além de ser apresentada ao leitor uma visão pragmática do quadro que envolve a seguridade social brasileira nas suas três vertentes: saúde,…

ESTUDOS SUPERIORES DE VIÇOSA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SABRINA PEREIRA BRAGA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO UM INSTRUMENTO EFICAZ PARA MINIMIZAR OS TRIBUTOS DE AS MICROS EMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE VIÇOSA- MINAS GERAIS 2010 SABRINA PEREIRA BRAGA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO UM INSTRUMENTO EFICAZ PARA MINIMIZAR OS TRIBUTOS DE AS MICROS EMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Escola de Estudos…

FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL – UNIBRASIL PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO SIMONE RITA ZIBETTI DE SOUZA CONTROLE JURISDICIONAL DO ORÇAMENTO E DA DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS CURITIBA 2009 SIMONE RITA ZIBETTI DE SOUZA CONTROLE JURISDICIONAL DO ORÇAMENTO E DA DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil.…

pelo Poder Judiciário, quando estão em voga os direitos fundamentais sociais. Através da observação do princípio da dignidade da pessoa humana, princípio que fundamenta as obrigações previstas no artigo 6º da Constituição Federal, o Estado tem a obrigação de realizar políticas públicas para que todos os indivíduos tenham a possibilidade de viver com o mínimo a uma vida digna. Primeiramente faremos uma análise histórica de como os direitos sociais foram inseridos em nosso ordenamento…