A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Correta

constitucionais tributários assinale a alternativa correta. I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade tributária estabelecendo que "É vedado à…

c) Pela prescrição e decadência. d) Pela conversão de depósito em renda. De acordo com o artigo 156, do CTN, extinguem o crédito tributário pelo pagamento, pela prescrição e decadência e pela conversão de depósito em renda. Se a pergunta estiver correta, as respostas são: B, C e D. Porém se a pergunta refere-se à exceto: Seria pelo parcelamento. 4) O Poder Executivo pode, atendidas as condições e aos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos, exceto do: a) Imposto…

que é Obrigação Tributária? A obrigação tributária é a relação jurídica pela qual o Estado (sujeito ativo) da obrigação, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) da obrigação, uma prestação tributária positiva ou negativa. Positiva, quando manifesta que o sujeito passivo tem o dever de dar ou fazer alguma coisa, e negativa, quando implica em abster-se, isto é, em não fazer determinada coisa. 2 – Quais são as espécies de…

0,5 em 0,5 pontos Correta Ao comparar o senso comum com a investigação científica, é correto afirmar: Resposta Selecionada: e. O senso comum é histórico, produzido por determinadas condições da prática social e concreta dos homens em uma época. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos Correta Assinale a alternativa que contém as características inerentes ao conhecimento científico. Resposta Selecionada: c. Racionalidade, autonomia, revisibilidade,…

0,5 em 0,5 pontos Correta Ao comparar o senso comum com a investigação científica, é correto afirmar: Resposta Selecionada: e. O senso comum é histórico, produzido por determinadas condições da prática social e concreta dos homens em uma época. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos Correta Assinale a alternativa que contém as características inerentes ao conhecimento científico. Resposta Selecionada: c. Racionalidade, autonomia, revisibilidade,…

0,5 em 0,5 pontos Correta Ao comparar o senso comum com a investigação científica, é correto afirmar: Resposta Selecionada: e. O senso comum é histórico, produzido por determinadas condições da prática social e concreta dos homens em uma época. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos Correta Assinale a alternativa que contém as características inerentes ao conhecimento científico. Resposta Selecionada: c. Racionalidade, autonomia, revisibilidade,…

27/10 – EDVALDO NILO – Direito Tributário - Tributo: definição e espécies - impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória. Fato gerador. Incidência e não incidência. Base de cálculo. Alíquota Professor de Direito Tributário, Legislação Tributária e Direito Financeiro. Doutorando em Direito Constitucional, Mestre em Direito Constitucional pelo IDP (sob a orientação do Ministro Gilmar Mendes),…

CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA QUESTÕES 1. Em que consiste o Direito Tributário? É o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. O objeto do Direito Tributário é regular as relações fisco-contribuinte; regular o poder de tributar do Estado. 2. Qual o conceito de Tributo? É toda prestação

4%, a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Assinale a alternativa que indique a data que tal aumento pôde ser cobrado. A) 02.03.2014. B) 01.01.2014. C) 01.01.2015. D) 02.12.2013. 2. Acerca do ICMS, assinale a opção correta. A) Incidirá na prestação de serviços de TV a cabo. B) Incidirá sobre a prestação de serviço de transporte realizado dentro dos limites municipais. C) Não poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias. D) Não cabe…

leis complementares em matéria tributária tratam: A Não tem competência para definir o fato gerador da obrigação tributária. B da instituição de impostos residuais. C da instituição de um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. D do Sujeito passivo da obrigação tributária. E da obrigação tributária. Avalie as afirmações categóricas abaixo e assinale as assertiva(s) CORRETA(s): I. O…