A Obrigação Tributária O Fato Gerador O Lançamento O S

COMO EVITAR ERROS FISCAIS DE ICMS E IPI Espécies de Tributos Sistema Tributário Nacional - CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 IMPOSTOS: Retribuição em dinheiro que o Estado exige de pessoas físicas ou jurídicas para as despesas de administração (Beneficia o coletivo da sociedade). TAXAS: Contribuição que o Estado exige diretamente em função de um serviço determinado e específico, como uma taxa judiciária (Beneficia o individual). CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: Contribuição que o Estado

FRANÇA. GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas III AULA 1. AULA: LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. NATUREZA JURÍDICA. MODALIDADES ............................................................... 3 AULA 4: LANÇAMENTO. MODALIDADES DE LANÇAMENTO ............................................................................................ 10 AULA 5 LANÇAMENTO. ALTERAÇÃO DO LANÇAMENTO…

estar envolvida em situações singulares, como a sua distribuição e destinação entre as esferas governamentais e o estabelecimento de limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, permite estudos e análises acerca da carga tributária suportada pelos diversos segmentos da sociedade. Visa também à harmonização, por meio do estabelecimento de padrões a serem observados pela Administração Pública, no que se refere à Receita, sua classificação, destinação e…

diversos países: na Prússia em 1848, na Itália em 1865, na Espanha em 1877, na Alemanha em 1855, na Suíça em 1900, na Bélgica em 1902. No Brasil, é com fundamento no fator benefício e não no custo que encontramos a contribuição de melhoria, espécie tributária específica. Silenciando a CF de 1988 sobre a base de cálculo da contribuição de melhoria, deve-se observar a norma do art. 82, § 1°, do CTN SUMÁRIO…

SEMINÁRIO I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. I - QUESTIONÁRIO: 1 – Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é termo ambíguo, podendo ser utilizada como enunciado prescritivo, ou mesmo, como a significação obtida desses enunciados. O estudo da norma jurídica, tem como base, o método hermenêutico-analítico. Assim, alguns aspectos do instituto devem ser explorados. Mister

dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se:assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Resposta: a)Não assiste razão ao contador uma vez que o IPTU é tributo sujeito ao lançamento de ofício e a intimação ocorre com a emissão do carnê pelo Município. Neste sentido é o…

explanar o que a doutrina normatiza sobre as Sociedades Anônimas e Estabelecimento Empresarial. A vastidão do tema com abordagem de estatística descritiva, de tributos empresariais, análise de Regressão Linear, método quantitativo e obrigação tributária e lançamento firmará os conteúdos que são essenciais no suporte contábil empresarial e suficiente para que o leitor faça um paralelo entre os assuntos para maior compreensão. 2 DESENVOLVIMENTO O desenvolvimento do tema…

nome empresarial obtenha, especificamente, qual a atividade que a sociedade exerce. O NCC prevê 2 tipos de sociedades não personificadas: 1. SOCIEDADE COMUM – explora uma atividade econômica, mas sem registro, sendo conhecida como sociedade de fato ou sociedade irregular. 2. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – contrato de investimento comum em que duas pessoas ou mais se reúnem para a exploração de uma atividade econômica. O tipo de sócio é Ostensivo, o empreendedor que dirige…

tendo em vista o âmbito de sua vigência. Destacam-se, na esfera das relações interdisciplinares, os vínculos expressivos que tem o Tributário com o Constitucional, o Financeiro e o Administrativo. Como por exemplo, para se alcançar a mensagem tributária do art. 192 do CTN, necessita se valer dos conhecimentos processuais relativos ao inventário e ao arrolamento e em contrapartida, para se compreender a mensagem processual do art. 1.026 CPC, precisa-se reunir conhecimentos a…

INTRODUÇAO É indispensável à utilização do livro Diário em toda e qualquer empresa, nele contém todos os registros contábeis em ordem cronológica de data. È obrigatório pela legislação comercial e contábil em todos os casos e pela legislação tributária para empresas que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real. Apenas as microempresas e as de pequeno porte, são dispensadas da escrituração apenas para fins de comprovação junto ao Fisco Federal. 1 DESENVOLVIMENTO