A Lei 10639

A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10639/03 NA VISÃO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO1 Leonardo de Oliveira Gonçalves2 Resumo O trabalho traz reflexões sobre a pesquisa realizada, que teve por objetivo investigar se a Lei Federal nº 10.639/03, que alterou a Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, está sendo cumprida nas escolas. Com base nos dados…

étnico-racial na escola e na comunidade. • UNIDADE I – Entender as relações étnico-raciais no Brasil através das legislações atuais • Questões iniciais: a invisibilidade do negro e do índio na história, na cultura e na sociedade brasileiras. • As Leis 10639/03 e 11645/08: O Ensino de História e Cultura dos Povos Indígenas e dos Afrodescendentes no Brasil. • Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica. • Diretrizes Curriculares Nacionais para a…

RELIGIÃO AFRO-BRASILEIRA CANDOMBLÉ RESUMO A aprovação da lei 10639/2003, que tornou obrigatória a inclusão do estudo de História e Cultura Afro-brasileira nos currículos escolares, gerou uma movimentação nos meios acadêmicos, trazendo para as disciplinas escolares este novo conteúdo. Os seguidores de cultos afro-brasileiros já somam mais de dois milhões de praticantes, criando uma fusão de doutrinas aparentemente antagônicas, que foram fator fundamental na formação do…

Introdução A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A mesma versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, ressaltando a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira. A mesma foi alterada pela Lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira em todas as escolas, sendo elas estaduais ou particulares,…

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. _____. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 20 dez. 1996 _____. Lei nº 10639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no…

social, se para que os negros tenham acesso a universidade é necessário que se reserve uma quantidade de vagas para determinada raça, como se eles não fossem capaz de conquistar por seus próprios méritos, sem um empurrãozinho do sistema de cotas. A lei brasileira apesar de garantir o direito à todos os cidadãos, de ir e vir, de ter direito à vida, saúde, alimentação, entre outros direitos fundamentais, os negros frequentemente esbarram na violação desses direitos, o que traz à tona…

MARIELA DE SOUZA NUNES NOÉLIA MARIA DE JESUS DA SILVA ROSILENE PIRES ALVES SANTOS CONHECENDO AS LEIS N. 10639/2003 E N.11645/2003 MATA DE SÃO JOÃO 2010 ALINE DANIELLE DOS SANTOS SANTANA CARLA DE JESUS ALMEIDA SOUZA MARIANE SOUZA DE SANTANA MARIELA DE SOUZA NUNES NOÉLIA MARIA DE JESUS DA SILVA ROSILENE PIRES ALVES SANTOS CONHECENDO AS LEIS N. 10639/2003 E N.11645/2003 MATA DE SÃO JOÃO 2010 Esse contexto…

desígnio.Empreendimento a ser realizado dentro de determinado esquema. Nessa perspectiva, até o final do ano de 2008, caberá a cada escola da Rede Municipal,( re)elaborar, e implementar seu Projeto Político Pedagógico PPP,assegurando,na forma da Leis 9394/96,11.274/06 o respeito aos princípios do pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas,garantindo-se a participação da comunidade escolar. Para tanto, o PPP deverá estar em consonância com os princípios éticos,políticos e…

permeado, e muitas vezes guiado, pelo preconceito. Ao longo desta empreitada, trataremos de explicar os conceitos de etnia e raça evidenciando a singular relevância de ambos para a elucidação desse fenômeno social. Também destacamos a importância da Lei 10.639/03, sancionada pelo então presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, demonstrado como esta se configura numa valiosa conquista — mas não suficiente — após muitos esforços, dos homens e mulheres negras, na luta…

e repetência das crianças negras. (Educação Anti-Racista: Caminhos Abertos pela Lei Nº 10639/03 , 2005, SANTOS, p.25) O processo educativo, foco das reivindicações do Programa de Superação do Racismo e da Desigualdade Racial, foi dinamizado a partir da Lei 10639/03, ainda que já se faça presente em outros documentos anteriores, por exemplo, na Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Lei 10639/03 propõe reflexões relevantes, para implementação de ações…