A Lei 10639

comportamentais. No Brasil, já existe lei fundamentada nas ações afirmativas que reconhecem o direito à diferença de tratamento legal para grupos que foram discriminados negativamente, sendo desfavorecidos na sociedade brasileira. 3. A Lei 10639 e a questão do preconceito racial e discriminação cultural negra e resistência social Com a promulgação da Lei n. 10.639, aprovada em nove de janeiro de 2003 pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, que altera a Lei n. 9.394, de 20 de…

quilombolas, que incluem, também, a educação (ARRUTI, 2009). Nesse sentido é importante entender que o debate sobre o tema da educação em comunidades quilombolas se sustenta, no plano normativo, em ao menos quatro documentos, a saber: a Lei Federal nº. 10639 / 2003, cuja orientação consiste em que Educação Básica adote nos conteúdos programáticos o estudo da história e da cultura afro-brasileira; a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), promulgada pelo…

evasão e repetência das crianças negras. (Educação Anti-Racista: caminhos abertos pela Lei Nº 10639/03, SANTOS, 2005, p. 25). O processo educativo, foco das reivindicações do Programa de Superação do Racismo e da Desigualdade Racial, foi dinamizado a partir da Lei 10639/03, ainda que já se faça presente em outros documentos anteriores, por exemplo, na Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Lei 10639/03 propõe reflexões relevantes para a implementação de ações…

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL E AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS UNIDADE 3 Formas de aplicação da Lei 10.639/2003 no ambiente escolar. Profa. Sarah Câmara Freitas Introdução O ensino da Cultura africana e afro-brasileira nas escolas de nível fundamental, médio e superior empreende a necessidade de minimizar a distinção sócio-cultural brasileira entre negros e brancos constituída nos últimos 500 anos de Brasil. Para transformar a realidade do preconceito racial é necessário…

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL E AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS UNIDADE 3 Formas de aplicação da Lei 10.639/2003 no ambiente escolar. Profa. Sarah Câmara Freitas Introdução O ensino da Cultura africana e afro-brasileira nas escolas de nível fundamental, médio e superior empreende a necessidade de minimizar a distinção sócio-cultural brasileira entre negros e brancos constituída nos últimos 500 anos de Brasil. Para transformar a realidade do preconceito racial é necessário…

JOSÉ TRABALHO DE REPOSIÇÃO DEZEMBRO DE 2013 E JANEIRO DE 2014 “LEI Nº 10.639” São Paulo 2014 CAMILA R B C TRABALHO DE REPOSIÇÃO DEZEMBRO DE 2013 E JANEIRO DE 2014 TRABALHO APRESENTADO COMO REQUISITO PARCIAL A CONCLUSÃO DO CURSO R2 – LICENCIATURA PLENA PARA GRADUADOS, ELABORANDO UM ARTIGO QUE DISCUTA A INTENÇÃO DA LEI Nº 10.639 E SUA REPERCURSÃO EM SALA DE AULA”. São Paulo 2014 CAMILA R B C “LEI Nº 10.639” APROVADO EM:_____________________…

um novo contexto? A lei 10639/03, promulgada em 09 de janeiro de 2003 pelo presidente Lula. Obriga a inclusão da história e cultura africana e afro-brasileiras nos currículos escolares de todas as redes de ensino do país. Apresentada a lei, entramos na realidade de deu cumprimento. Aqui coloco dois fatores que são primordiais na execução da lei, a primeira é a formação de professores e ruptura epistemológica cultural, que foram produzidas no contexto da lei de formar…

Lei º 10639 Art. 1º Obrigada todas as escolas a ter uma matéria sobre a cultura afro-Brasileira e sua História , Desde o ensino fundamental até o ensino medio Esta lei incluíra o estudo da História da Afríca e dos Afrícanos , a luta dos negros no brasil , A cultura negra brasileira e a formação do negro na sociedade nacional . Resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. Toda a matéria que estudarmos sobre…

sua viabilidade. BIBLIOGRAFIA APPLE, Michael W. Educação e Poder. Porto alegre, RG: Artes Médicas, 1997. BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais. Secretaria de Educação Fundamental –Brasília- MEC / SEF, 1997. ______.BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n..692/1972. CAVALLEIRO, Eliane. Racismo e anti –racismo na educação- repensando nossa escola.– org, São Paulo: Summus, 2001. _____________. Do silêncio do lar ao silêncio escolar. Educação e Poder -racismo,…

alguns assuntos posteriormente REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS -BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. 33ª ed. São Paulo: Brasiliense,1995 (Coleção Primeiros Passos). -SOUZA,M.H.V (Org.). Relações raciais no cotidiano escolar: diálogos com a lei 10639/03. Rio de Janeiro: Rovelle, 2009 -GOMÉZ,A.P. O pensamento prático do professor .A formação do professor como profissional reflexivo, 1995 -Cadernos a cor da cultura- MEC, Fundação Roberto Marinho ,Canal Futura.2006 -PCN-Parâmetros…