A Legalidade E Ilegalidade Do Aborto

prematuramente o trabalho de parto. Aborto por ECI Aborto induzido Câncer da mama Dor do feto Síndrome pós-abortivo Mulheres grávidas vítimas de violência Consequências em longo prazo para a criança não desejada Consequências positivas Procedimentos empregados para a interrupção da gravidez Consequências negativas Interrupção voluntária da gravidez Aborto e o direito das mulheres A ética de “respeito pela vida” Cristianismo e o problema do aborto Conclusão Bibliografia Aborto é a…

se apoia em um conjunto de normas e leis. No caso do Estado democrático de direito, essas normas e leis são fruto do debate amplo e franco entre os cidadãos. Segundo a lei brasileira, por exemplo, aborto é crime, e a maioridade penal á atingida aos 18 anos de idade. Mas há muitos países em que o aborto é permitido e a maioridade penal é atingida antes dos 18 anos de idade. O que é tido como crime, e sua respectiva punição, podem variar de uma nação para outra, mas em todas elas cabe ao…

provocação da morte do produto de concepção antes do nascimento, aborto (CP, arts. 124 à 128). Induzir, instigar ou auxiliar uma pessoa a se matar é crime de participação de suicídio (CP, art. 122), pois a vida é um bem jurídico indisponível. A morte não é um direito subjetivo, sendo lícita a conduta de que impede, utilizando-se dos meios que forem necessários, alguém de se matar (CP, art. 146, paragrafo 3º, II). A realização do aborto só é admitida em duas hipóteses legais,…

Referências: http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13610&revista_caderno=4 http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7643/Administracao-Publica-principio-da-legalidade http://www.faculdadepsicologia.ufpa.br/Princ%C3%ADpios%20da%20administra%C3%A7%C3%A3o%20p%C3%BAblica.pdf http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON1988_13.07.2010/CON1988.pdf Livro: Direito Administrativo- Miriam V. Fiaux Horvath…

humana e que permitem distinguir as acções correctas das incorrectas. Metaetica – procura descobrir a origem, a natureza e o significado dos princípios éticos, estuda os conceitos e os juízos morais. Ética aplicada – analisa casos particulares como o aborto, eutanásia, etc, na tentativa de indicar soluções possíveis para esses problemas. Um pessoa – é um ser singular, livre, responsável, com dignidade e abertura. Nestas condições, as suas acções podem ser julgadas como morais ou…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL Caxias do Sul 2012 DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL Projeto monográfico apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de…

1 ÁREA DE CONHECIMENTO Direito Constitucional e Direito Civil 2 TEMA GERAL Aborto 3 TEMA ESPECIFICO Aborto, Planejamento Familiar, Direitos Reprodutivos. 4 PROBLEMA De onde vem e para onde está indo a discussão? 5 JUSTIFICATIVA O tema aborto foi escolhido por se tratar hoje em dia um dos grandes problemas de Saúde Pública que enfrentamos. Quase 20 milhões de mulheres realizam abortos inseguros todo ano, sendo que muitas destas acabam morrendo ou ficando com seqüelas graves. Desde a…

à Vida Caso 1 • Maria Pedrosa, grávida de três meses, ao fazer o exame de pré-natal, descobre que o feto que carrega no ventre é anencéfalo. Consternada com a situação, procura um médico para realizar o aborto, porém ele afirma se tratar de um crime contra a vida. Nesse caso, se o aborto fosse realizado tanto ele quanto ela responderiam por crime tipificado no Código Penal. • Marco Legal: art. 5º, caput e XLI. Ver também, art. 124 e 127 do Código Penal. Direitos e Garantias…

FACULDADE RUY BARBOSA CURSO DE DIREITO LAÍS SAMPAIO ANDRADE ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO: A inexigibilidade de conduta diversa Salvador, 15 de junho de 2011. ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO: A inexigibilidade de conduta diversa Laís Sampaio Andrade [1] Yuri Carneiro Coelho [2] Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir o abortamento de feto anencefálico. Apesar de nosso…

ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. a) Legalidade, moralidade, contraditório e ampla defesa. publicidade, b) Legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. moralidade, c) Legalidade, honestidade, proporcionalidade e eficiência. continuidade, d) Legalidade, impessoalidade, validade, respeito ao cidadão e duplo grau de jurisdição. 5. Ao disciplinar o processo legislativo de…