Direitos E Garantias Fundamentais C Pia

RESUMO
O presente trabalho abordará o tema de direitos e garantias fundamentais, apresentado na Constituição Federal de 1988 no seu Titulo II, com ênfase nos seus direitos e deveres individuais e coletivos básicos: direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade, explicando e exemplificando cada um deles. Além de apresentar as garantias constitucionais, também chamados de remédios constitucionais do direito à liberdade.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Básicos; Garantias Constituições; Direito à liberdade.

ABSTRACT
This paper will address the issue of fundamental rights and guarantees, presented at the Constitution of 1988 in its Title II, with emphasis on their basic rights and individual and collective duties: the right to life, liberty, equality, security and property, explaining and exemplifying each. Besides presenting the constitutional guarantees, also called remedies constitutional right to freedom.
KEYWORDS: Fundamental Rights; Individual and Collective Rights and Duties; Basic Rights; Constitutions guarantees; Right to freedom.

Sumário
INTRODUÇÃO.........................................................................................................................6
CAPÍTULO I.............................................................................................................................7
1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.......................................................................7
1.2. Direito à vida......................................................................................................................7
1.3. Direito à liberdade.............................................................................................................8
1.4. Direito à igualdade...........................................................................................................10
1.5. Direito à