A Legalidade Da Carteira De Trabalho No Brasil

mais: Policiais poderão cometer crimes no Brasil Exame da OAB: reprovação em massa. De quem é a culpa? Revolucões Wiki e 15-M, ditaduras e democracias É proibido proibir: Marcha da Liberdade É bom lembrar que no Brasil nem sempre a saúde, um dos mais importantes direitos sociais, foi um direito de todos. Até a Carta de 1988, o atendimento médico nos serviços públicos de saúde era prestado apenas às pessoas que trabalhavam com registro em Carteira de Trabalho e àquelas que…

Direito coletivo de trabalho É a parte do direito de trabalho q trata e disciplina as relações empregatícias. No Brasil somente com a CF de 1934 q nos tivemos pacificados alguns direitos trabalhistas, tais como: salário, descanço remunerado, ferias proteçao do trabalho da criança e da mulher e organização sindical. Acordo coletivo de trabalho São ajustes firmados entre um sindicato e a empresa ou empregador; já as convenções coletivas de trabalho são os ajustes firmados um…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 6 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho veremos o quanto é importante a luta das domesticas e trabalhadores de lares particulares somando forças em busca de um ideal, isto é dignidade para exercerem de forma legal seu trabalho, eles precisavam de um amparo dos governantes do nosso pais que até que em fim conseguiram aprovar uma lei que os manter totalmente formal perante o mercado de trabalho, esta classe de trabalhadores sempre foi bastante esquecidas…

Introdução A inspeção do trabalho tem a finalidade de prevenir e manter os direitos trabalhistas dos empregados, frente à relação trabalhista com o empregador, podendo ser este, pessoa de direito privado ou público. Podemos admitir que o Estado regula a relação trabalhista de duas formas: em um primeiro plano temos a inspeção direta e autônoma do Auditor-Fiscal frente ao empregador; e em segundo a Justiça do Trabalho, provocada e dependente da vontade do empregado. A inspeção do…

inovadores para a solução de conflitos tendo em vista o momento histórico que o sistema judiciário se encontra. O seu uso tornou-se frequente, principalmente nos contratos internacionais, abrindo espaço para o seu aperfeiçoamento, evolução e estudo. O Brasil acompanhando esta tendência jurídica criou legislação própria, adaptando este modo alternativo para a solução de conflitos. A lei de arbitragem 9307/96, sendo o instituto alternativo, desperta para novas expectativas, oferecendo…

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 72 – PEC DOMESTICAS PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAS INDIVIDUAL O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS RIO DE JANEIRO 2013 PEC DOMESTICAS PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAS INDIVIDUAL O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS RIO DE JANEIRO 2013 Projeto de criação para Clinica de Repouso. 1.0 Quais os órgãos públicos e competentes que uma empresa…

uma legalidade ou não do uso do poder. 3 A Prática Do Abuso De Poder (Caso Prático) Vale ressaltar este caso de abuso de poder praticado por João Rosa Júnior (procurador do Estado de Tocantins) O procurador do Estado, João Rosa Júnior, foi preso na madrugada de domingo em Palmas, capital de Tocantins, acusado de dirigir embriagado. O teste do bafômetro indicou 0,73 miligramas de álcool por litro de ar. O máximo permitido é 0,09. Quando viu que seria multado, mostrou sua…

PÚBLICA KARLA ROSANA Rio Grande – RS, Abril/2012 INTRODUÇÃO Os poderes administrativos, que nada mais são do que atos discricionários da administração pública serão tratados, abordados, analisados e estudados em espécie no presente trabalho, daí a necessidade de mencioná-los um a um, quais sejam: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico (donde pode-se observar o princípio da hierarquia), poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. São…

Questão Social “Trabalho Informal” Componentes: Aila Fernanda de S. Dutra, Caroline Silva Martins, Daniele Silva Bernardes, Hevânia Maria Schnedereit, Lucilei Fernandes Ferreira, Ludmila Rossi do Prado Silva, Maria Aparecida Souto, Marinez Pavani Posso, Shirley Suely Santos da Costa, Vanessa Cristina Serafim. Uberlândia 2012 “Informalidade e mercado de Trabalho” Introdução A “informalidade” no mercado de trabalho tem…

tendente a abolir os direitos e garantias individuais. Desse modo, somente com o advento de um novo diploma constititucional poder-ser-á modificar ou excluir o preceituado nesse artigo 5.º, LVIII. Fundamento Histórico A identificação criminal no Brasil encontra amparo constitucional, sendo disciplinado no art. 5º, LVIII, que “o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”. Regulamentando a ressalva em âmbito…