Trabalho informal

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UNIPAC-Universidade Presidente Antônio Carlos





Curso: Serviço Social II período

Professora: Adriana Duarte









Seminário de Questão Social
“Trabalho Informal”








Componentes: Aila Fernanda de S. Dutra, Caroline Silva Martins, Daniele Silva Bernardes, Hevânia Maria Schnedereit, Lucilei Fernandes Ferreira, Ludmila Rossi do Prado Silva, Maria AparecidaSouto, Marinez Pavani Posso, Shirley Suely Santos da Costa, Vanessa Cristina Serafim.





Uberlândia

2012





“Informalidade e mercado de Trabalho”



Introdução
A “informalidade” no mercado de trabalho tem sido percebida no Brasil como problema econômico e social, pois representa uma ruptura com o padrão contratual único (ou quase único), isto é, o contrato"formal". Neste contexto a duas suposições: a primeira é que uma boa sociedade deve ter apenas um tipo de contrato (o formal); a segunda é que para issoela deve contar com algum órgão central (o Estado, por meio do poder Legislativo) que defina padrões mínimos de legalidade para os contratos de trabalho.
O conceito de "informalidade", embora muito adotado pelas ciências sociais e econômicasbrasileiras, refere-se a fenômenos demasiadamente diversos para serem agregados por um mesmo conceito, como a literatura internacional vem apontando. O significado de "informalidade" depende, sobretudo do de "formalidade" em cada país e período, e, embora isso seja evidente, as análises sobre o tema tendem a ignorar a noção contraposta da qual ela deriva. Assim, a compreensão da "informalidade" oudos contratos atípicos depende antes de tudo da compreensão do contrato formal predominante em cada país, região, setor ou categoria profissional.
No Brasil, o entendimento popular de "trabalho formal" ou "informal" deriva da ordem jurídica. São informais os empregados que não possuem carteira de trabalho assinada. Até as recentes mudanças introduzidas no governo FHC, o contrato por tempoindeterminado previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) era praticamente a única opção disponível para as empresas do setor privado. O "formal", no Brasil, tinha apenas uma forma, ao contrário de outros países, cuja legislação prevê (e de fato são praticados) contratos em tempo parcial, contratos específicos para pequenas empresas, contratos temporários etc. No Brasil, as mudançaslegais recém-criadas tiveram impactos limitados, seja por serem bastante inspiradas no padrão CLT, seja por sua aplicação ainda reduzida. De todo modo, os padrões contratuais da "informalidade" são muito mais diversos, e, apesar disso, pouco discutidos, salvo em estudos sobre categorias ou segmentos informais específicos. Ao formal (no sentido de legal) contrapõem-se diversos tipos de contratos"informais", sejam os claramente ilegais (ou criminosos, como, por exemplo, o trabalho escravo), sejam trabalhos familiares ou diversos outros tipos de contratos, cujo estatuto legal está frequentemente em disputa , por exemplo, cooperativas ou contratos de terceirizados. Contudo, frequentemente trata-se a "informalidade" como se fosse um fenômeno uniforme, objetivo e mensurável. Aliás, o planejamentogovernamental e as políticas públicas impõem formas de mensuração objetivas e de fácil aplicação (muitas vezes padronizadas para comparações internacionais) das condições contratuais, as quais reforçam sobremaneira a simplificação que a classificação binária implica.
Aceitas essas considerações, é necessário admitir que as abordagens econômicas ou sociológicas baseadas no parformal/"informal" representam apenas uma visão parcial e com limitado poder explicativo das razões pelas quais o Brasil conta com uma longa história de contratos atípicos e de fracassos na busca da homogeneização dos mercados de trabalho. Sustenta-se neste artigo que o debate sobre "informalidade" pouco avançou, pois a maioria dos analistas continua a classificar sob um mesmo conceito fenômenos diversos....
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