Direito coletivo

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Direito coletivo de trabalho
É a parte do direito de trabalho q trata e disciplina as relações empregatícias. No Brasil somente com a CF de 1934 q nos tivemos pacificados alguns direitos trabalhistas, tais como: salário, descanço remunerado, ferias proteçao do trabalho da criança e da mulher e organização sindical.

Acordo coletivo de trabalho
São ajustes firmados entre um sindicato e aempresa ou empregador; já as convenções coletivas de trabalho são os ajustes firmados um sindicato representante dos empregados e um sindicato representante do empregador.
As decisões feitas pelas convenções coletivas têm força de lei podendo inclusive reduzir salário.
As decisões tomadas pela convenção coletiva atinge todos trabalhadores pertencentes da categoria dentro do território abrangidopelo sindicato.
As regras feitas pela convenção podem ser normativa (q criam novas normas e regras p o contrato de trabalho) e regras de cunho obrigacional ( q criam obrigações p o contrato de trabalho), tais regras se extinguem com o cumprimento da obrigação.
As clausulas decididas em convenção podem ser ajustadas por um período certo mas deverão ser revistas no prazo Maximo de 2 anos. Asreuniões deveram ser lavradas em ata, sem rasuras ou emenda sem números de vias igual o numero de participantes da conveçao. Deve ser protocolado e registrado uma copia desta ata junto ao ministério do trabalho em no Maximo 8 dias e as decisões constantes da ata entraram em vigor em 3 dias com validade pelo prazo estipulado em ata, respeitando o prazo Maximo de 2 anos.

Conflitos e dissídios coletivosOs conflitos coletivos de trabalho admitem a composição e depois de exauridas todas a formas de composição pode ser submetido a apreciação como exemplo citar o julgamento de greve pela justiça de trabalho.
Conflitos jurídicos- busca verificar a legalidade de atos e normas trabalhistas
Conflitos econômicos- visam novas condições de trabalho ou melhorias salariais.
Soluçoes de conflitoscontratuais:
Autocomposiçao: as próprias partes buscam dar solução ao conflitos através dos acordos e convenções coletivas.
Autodefesa: as próprias partes procedem a defesa, tbm denominada de legitima defesa trabalhista.
Ex: greve, lockout( paralisação rápida).
Heterocomposiçao: as partes constituem um terceiro, com intuito de solucionar o conflito deste modo temos a mediaçao- onde um 3 é chamado aindicar uma solução ao conflito, podendo este inclusive
Arbitragem- neste caso um 3 pessoas ou órgão é eleita pelas partes para impor uma solução ao conflito.
Jurisdição: onde busca-se uma solução para o conflito através da intervenção do Estado.
Os órgão competentes p julgar os dissídios são: Tribunal Regionais do trabalho, tribunal superior do trabalho.
São legítimos para propor osdissídios: os sindicatos, as federações, e as confederações. O MP do trabalho tbm para propor de oficio, em caso de greve em atividade essenciais, neste caso será proposto um acordo havendo acordo homologa-se do contrario vai a julgamento.
Dos dissídios resultam sentenças normativas q fixam novas normas e condições ao contrato de trabalho. As decisões das sentenças poderá atingir os demais membros dacategoria se assim o órgão julgador entender pertinente.
As sentenças podem ser revistas após 1 ano mas o prazo da sua vigência ñ poderá ultrapassar 4 anos.
se as novas normas ñ forem cumpridas caberá ação de cumprimento perante as varas trabalhistas.

Liberdade sindical
Apesar da CLT ñ trazer conceito de sindicato ela menciona q é licita a associação sindical.
Em seu conceito entendemos qsindicato é uma associação de pessoas físicas ou jurídicas q exercem atividades econômicas ou profissionais similares ou conexas, visando defender os interesses individuais ou coletivos de seus membros.
No sindicato se associa quem quer, mas sua inscrição é imprescindível , ela só representara seus associados, nela há a pretençao dos serviços e a divisão dos lucros.
A natureza jurídica é...
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