Direito coletivo

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

1 – Definição – Conjunto de Leis sociais que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais.

2 – Denominação

Direito Sindical - Caráter subjetivo – enfatiza um dos sujeitos da relação
Direito Coletivo – Caráter objetivo, retrata o conteúdo das relações.
Direito Social/ Corporativo - forma arcaica e menos usual. Engloba outros segmentos tais como Direito Previdenciário.

3 - Direito Individual X Direito Coletivo

4 – Evolução Histórica

5 - Direito Coletivo na Constituição de 1988

Artigo 8 º - Livre associação profissional ou sindical

I – Não intervenção do Estado

II – Unicidade Sindical

III – Representação Sindical

IV – Contribuição compulsória

V - Filiação

VI – Negociação Coletivas

VII - Aposentado filiado

VIII - Estabilidade dirigente sindical

Parágrafo único - organização de sindicatos rurais e de colônia de pescadores.

Art. 9 º - Direito de Greve

Art. 11º - Representação empresa com mais de duzentos empregados

6 – Funções

Gerais – Melhoria das condições das relações de trabalho; Modernização das relações sociais.

Específicas - Geração de normas coletivas Pacificação dos conflitos laborais Democratização do Poder

7 – Fontes

Material – Embate das relações sociais juslaborais
Formal – Incorporação das resoluções dos embates sociais.

8 – Princípios Específicos do Direito Coletivo

8.1 – Liberdade Associativa - Em regra, inibe a sindicalização forçada, as práticas anti-sindicais e garante a atuação dos dirigentes/associados.

8.2 – Autonomia Sindical – Legislativa - editar leis Diretiva - administração sem intervenção estatal. Econômica – Livre gestão de Recursos

8.3 – Relacionais dos seres coletivos –

8.3.1 - Interveniência Sindical – necessidade de participação do Sindicato obreiro.
8.3.2 - Equivalência dos contratantes - Seres da mesma natureza