Direito coletivo

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DIREITO COLETIVO

CUIABÁ
2012

DIREITO COLETIVO


Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito do Trabalho, do 6º Semestre do curso de Ciências Contábeis do ICEC (Instituo Cuiabá de Ensino e Cultura), ministrada pela professora Kamila.

CUIABÁ
2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.........................................................................................03Histórico..................................................................................................04
DIREITO DE GREVE...............................................................................05
CONVENÇÃO COLETIVA.......................................................................06CONCLUSÃO..........................................................................................07

CUIABÁ
2012

INTRODUÇÃO.

O Direito Coletivo é o ramo jurídico em que é sustentado a partir de uma relação equivalente onde há o empregador de um lado e, de outro, o ser coletivo obreiro, mediante as organizações sindicais, ambos dotados de coletividade. Ou seja, no direito coletivo, os seres (empregado e empregador) integram categorias e são analisados de forma coletiva, portanto não seentende por interesses individuais, mas a interesses de conjunto de seres agrupados coletivamente. Portanto o Direito coletivo do Trabalho é um segmento do Direito do Trabalho tem por objetivo tratar de relações sindicais dos conflitos coletivos do trabalho em busca de uma solução e de representar os trabalhadores. Em nossa constituição é previsto em lei o direito a criação sindical,especificamente no artigo 8°, determinou que a organização venha a ser livre profissional ou sindical e sendo vedada a obrigatoriedade de participação ou afiliação na organização. Baseado na doutrina os princípios do Direito Coletivo é dividida em três grupos que diferenciam quanto ao objeto de seu estudo e seu escopo separados em princípios assecuratórios da existência do ser coletivo obreiro, osque abordam as relações entre seres coletivos obreiros e empresariais em um contexto da negociação coletiva e por fim os princípios que produzem efeitos não somente no seio coletivo geradoras das normas, mas também em toda a órbita jurídica.  Já os princípios assecuratórios da existência do ser coletivo obreiro viabilizam o crescimento de tais organizações coletivas, buscando o seufortalecimento, pois permite impor a vontade coletiva dos trabalhadores. Dentre eles estão o princípio da liberdade associativa e sindical que é dividida nos moldes da liberdade de associação mais abrangente e liberdade sindical. Onde primeiro é uma garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso XX o qual esta definida que (ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado), portanto acriação ou vinculação a entidade associativa é livre em nosso país, como também sua desfiliação. Princípio da liberdade sindical, também está assegurado pela Carta Magna no mesmo supracitado artigo discorrendo que (ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato) como relatado no segundo parágrafo.
Dentre os princípios à autonomia sindical garante que as entidades sindicaissejam geridas livremente sem determinação de empresas particulares ou do Estado, proporcionando com isso que o sindicato tenha livre capacidade externa e liberdade de estruturação interna.

HISTÓRICO.

O Direito do trabalho é nada mais nada menos que um fruto do capitalismo europeu decorrente da Industria, onde a partir do século XVIII, o sofrimento coletivo dos colaboradores (trabalhadores)reunidos em grandes industrias, incentivou uma ação por parte desta classe operaria por direitos que ainda fossem mínimos para aquelas condições. A contratação para uma força produtiva no inicio da revolução industrial, era seguida por uma visão liberal,uma contratação civil, em que as partes fixavam as regras laboral. No entanto esta liberdade apenas formal impulsionou aos trabalhadores severa...
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