A Justiça Popular

negros e um era branco. Histórico Diante do histórico de tortura e maus-tratos na UNIS, onde apenas entre abril e julho de 2009 três homicídios de adolescentes foram registrados, o Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra (CDDH/Serra) e a Justiça Global, em parceria com a Pastoral do Menor e com o apoio da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, encaminharam denúncia sobre a UNIS ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.…

atuam junto à Justiça Federal e pertencem ao Ministério Público da União. No segundo, Promotores e Procuradores de Justiça trabalham junto à Justiça Estadual e são funcionários do Ministério Público Estadual. Quando o assunto analisado for matéria federal, quem representará a sociedade serão os procuradores regionais da República e o processo ficará a cargo do Tribunal Regional Federal. Quando a matéria é estadual, procuradores de Justiça é que vão atuar junto aos Tribunais de Justiça…

a surgir na França, com o imperador Napoleão. No Brasil, foi criada após a Proclamação da República. Foi o ministro da Justiça, Campos Salles, que, durante o governo provisório, deu caráter institucional ao Ministério Público. Por isto, Campos Salles é o patrono do Ministério Público. 3. QUEM COMANDA O MINISTÉRIO PÚBLICO A instituição tem como chefe o Procurador-Geral de Justiça, que é eleito pelos membros do Ministério Público. Procuradores e Promotores votam em seus candidatos. Os…

esperam sua colaboração nos momentos em que lutam para preservar ou recobrar direitos que lhe pertencem – uma relação que recebe o nome genérico de "Justiça" Quando feridas nos direitos que pensam ter, as pessoas de bem são levadas a pensar que basta recorrer à "Justiça", para ter seus direitos restabelecidos. No imaginário popular, a tal "Justiça" – entidade suprema, cujo poder e sapiência a iguala a um bom pai – é o Poder Judiciário. Nada mais enganoso, pois, ao contrário do que as…

que no final dos anos 2000, os cidadãos brasileiros inconformados com tanta impunidade oriundo de ilícitos praticados na administração pública, uniram forças ao juntarem 1,3 milhão de assinaturas para ingressarem com o projeto de lei de iniciativa popular nº 519/09, do qual se originou a lei complementar 135/2010, mais conhecida como a lei da ficha limpa, que modificou a lei complementar 64/90, a lei das inelegibilidades. O ano de 2014 será um marco para a lei da ficha limpa, pois será a…

forma contribuíram com a finalização deste trabalho. Obrigado A justiça é a vingança do homem em sociedade, como a vingança é a justiça do homem em estado selvagem. Epicuro. A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar Martin King. SUMÁRIO INTRODUÇAO 9 CAPÍTULO I …

INTRODUÇÃO Os remédios constitucionais são medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos, sendo espécie do gênero de garantia constitucional efetiva. A ação popular é o meio constitucional, em que qualquer cidadão poderá dispor para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio federal, estadual ou municipal. Porém, para propor esta ação é preciso respeitar alguns requisitos, pois só pode ser proposta por cidadão…

BENS CULTURAIS E JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: É possível não impor a cultura dominante? 1 INTRODUÇÃO É sabido que seja qual for o lugar onde o homem viva, ele está sempre em contato com os elementos culturais. A cultura é um fenômeno social porque é transmitida no tempo, através das gerações, e difundida no espaço, isto é, pode espalhar-se pelo mundo todo. Diferentemente dos animais, que agem só por instinto, o homem é um ser que pensa. Usando a sua capacidade de pensar, o homem…

de violência que eram desnecessárias, pois no exterior várias passeatas são contidas somente com jatos de água. Grande foi o número de presos em confronto com a polícia, semelhante à época da ditadura militar. Desde os primórdios que as classes populares lutam por seus direitos, normalmente relacionadas por necessidades básicas, revolta pela distribuição de verba pública ou algo semelhante. As primeiras manifestações ocorridas no Brasil desde a República Velha em 1904, onde se formou…

sumária. 2ª fase - “judicium causae” ou juízo da causa Trata-se do julgamento, pelo Júri, da acusação admitida na fase anterior. Começa com o trânsito em julgado da sentença de pronúncia e se encerra com a sentença do Juiz Presidente do Tribunal Popular. QUEM DECIDE É A SOCIEDADE. ENTENDA QUEM É QUEM E A FUNÇÃO NO TRIBUNAL O Júri é uma instituição secular que tem origem nas primitivas sociedades humanas. no brasil, foi instituído em 1822, época em que o país ainda era colônia de…