graduado

CARTA DE ARAÇATUBA PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA Redação elaborada pelos integrantes do I SIMPÓSIO BRASILEIRO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA, realizado na cidade de Araçatuba, estado de São Paulo - Brasil, nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2005. Acreditamos que o século XXI pode ser o século da justiça e da paz no planeta, que a violência, as guerras e toda sorte de perturbações à vida humana e ao meio ambiente a que temos estado expostos são fruto de valores e práticas culturais e, como tal, podem ser transformadas. Acreditamos que o poder de mudança está ao alcance de cada pessoa, de cada grupo, de cada instituição que se disponha a respeitar a vida e a dignidade humana. Acreditamos que o modo violento como se exerce o poder, em todos os campos do relacionamento humano, pode ser pacífico, mudando-se os valores segundo os quais compreendemos e as práticas com as quais fazemos justiça em nossas relações interpessoais e institucionais. Reformular nossa concepção de justiça é, portanto, uma escolha ética imprescindível na construção de uma sociedade democrática que respeite os direitos humanos e pratique a cultura de paz. Essa nova concepção de justiça está em construção no mundo e propõe que, muito mais que culpabilização, punição e retaliações do passado, passemos a nos preocupar com a restauração das relações pessoais, com a reparação dos danos de todos aqueles que foram afetados, com o presente e com o futuro. Acreditamos que só desse modo será possível…

Mackenzie JUSTIÇA RESTAURATIVA: A OPORTUNIDADE PARTICIPATIVA E TRANSFORMADORA DE UMA JUSTIÇA Marina Tanganelli Bellegarde (IC) e Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (Orientador) Apoio: PIVIC Mackenzie Resumo O presente trabalho indaga a visão que temos sobre o crime e o modelo de justiça que seguimos, mostrando que há alternativas e caminhos a explorar além do paradigma convencional de justiça. Nesse sentido, o referente estudo apresenta a Justiça Restaurativa como um…

JUVENTUDE, CRIME & JUSTIÇA: UMA PROMESSA IMPAGÁVEL? Leoberto Brancher1 Beatriz Aguinsky 2 Introdução O presente texto propõe-se a oferecer um sumário das modificações introduzidas na execução das medidas sócio-educativas em Porto Alegre nos últimos anos, mais especificamente desde 1998, tecendo, a partir daí, algumas reflexões sobre o contexto da realidade enfrentada e expondo as novas concepções que são, a um só tempo, inspiração e objetivo de todo o processo. Sem desconsiderar o…

JUSTIÇA TERAPÊUTICA, JUSTIÇA RESTAURATIVA E SEUS ENVOLVIMENTOS COM O DIREITO. Passo Fundo – RS 2013 Introdução O trabalho a seguir, trata sobre dois temas, Justiça Terapêutica e Justiça Restaurativa. A Justiça Terapêutica é um programa judicial de redução do dano social, direcionado às pessoas que praticaram pequenos delitos, sob o efeito do álcool ou influência das drogas. É um expressão que conjuga os aspectos legais e sociais próprios do direito (justiça) com…

JUSTIÇA RESTAURATIVA É possível praticar justiça sem punir? Sob qualquer ângulo que analisemos o sistema de justiça criminal atual, detectaremos sérias dúvidas a respeito de sua eficácia. Podemos apontar que o sistema atual apesar de seu oneroso aparato, não consegue com eficiência responsabilizar os infratores e muito menos produzir justiça. Quando se depara com crimes de pequeno potencial ofensivo, o direito penal é demasiado, quando os crimes são de alto potencial ofensivo, ele…

Justiça Restaurativa: possibilidades, desafios e aplicabilidade. O Estado surgiu como decorrência natural da evolução da sociedade humana e tem por missão precípua garantir direitos e estabelecer limites para o convívio harmonioso entre as pessoas. No intuito de bem cumprir o seu papel, historicamente, o direito de punir tem sido utilizado como um dos pilares de equilíbrio e garantia dos direitos individuais e coletivos. Ocorre que, a cada dia, tem sido mais difícil conviver em…

acadêmico/cientifico, para o projeto de Justiça Restaurativa nas Medidas Socioeducativas do Estado de Mato Grosso do Sul. Tem por objetivo provocar reflexões em torno do paradoxo existente entre a reeducação de adolescentes por meio de métodos punitivos e a reintegração social e familiar proposta pela Justiça Restaurativa, numa perspectiva cidadã que tem apresentado resultados positivos na diminuição da população privada de liberdade, atendendo assim a demanda existente. Especificamente…

PARA ALÉM DA PUNIÇÃO: JUSTIÇA RESTAURATIVA, UM NOVO PARADIGMA PARA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS PENAIS Ana Lívia Dantas Pinheiro1 Elyne Eulália Mendonça Lopes** Andréia da Silva Costa Castelo Branco Sales*** RESUMO Em face da ineficiência do sistema tradicional de justiça criminal, o presente artigo tem o intento de mostrar a utilização da justiça restaurativa como resposta positiva à solução dos conflitos sociais, principalmente aqueles de ordem penal, além de asseverar a importância desse…

1. TÍTULO Justiça Restaurativa: a sua importância para a humanização da justiça. 2. OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral O presente trabalho tem como objetivo geral analisar o modelo de resolução de conflitos denominado justiça restaurativa como sendo uma possível via para a humanização da justiça. 2.2. Objetivos Específicos Entender como funciona e qual a sua historia; Da justiça tradicional à justiça restaurativa: uma mudança de paradigma; Analisar a sua…

JESUS OLIVEIRA GOIS AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NA ESCOLA São Luís 2015 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 3 1.1 Autor 3 2 OBJETO 3 2.1 Tema 3 2.2 Delimitação do Tema 3 2.3 Formulação do Problema 3 3 OBJETIVOS 4 3.1 Geral 4 3.2 Específicos 4 4 JUSTIFICATIVA…