A Justiça Popular

A Justiça Estadual reúne a maior parte dos casos que chegam ao judiciário, já que ela é a responsável pelas questões mais comuns, tanto na área civil (bens e questões de família), quanto na área criminal. Cada estado tem o poder de organizar da forma que achar mais conveniente a estrutura de seu poder judiciário, de maneira que as informações aqui apresentadas apenas são válidas para São Paulo. Justiça Civil Decide conflitos relacionados a nossos bens (compra e venda de casas, terrenos

EGRÉGIA TURMA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO N. RECORRENTE:TÍCIO RECORRIDO:GOVERNADOR DO ESTADO DE RAZÕES DO RECURSO DO CABIMENTO: Justifica-se o cabimento do presente recurso pela mera interpretação do Artigo 105, II, a da CF/88, o qual admite a interposição de RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL contra atos do Tribunal de Justiça que deneguem ordem em sede de Mandado de Segurança. DOS FATOS: O Recorrente impetrou Mandado de Segurança contra ato do…

O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país. A Constituição Federal adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º). O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito federal,

EDUCAÇÃO POPULAR E IDENTIDADE Fernando Antonio Abath Luna Cardoso Cananéa1 As palavras são noivas que esperam; haveremos de erguer a justiça tão alto quanto às palmeiras. (JOSÉ MARTÍ,1881) RESUMO Este artigo realiza uma reflexão, ainda que preliminar, sobre a educação popular e a construção de identidade. Analisa, também, as possibilidades de intervenção nos problemas sociais e culturais em busca da formulação de novas práticas educativas, para além dos saberes meramente

psicologicamente. As instituições atenienses podem ser classificadas, hodiernamente, em instituições políticas (órgãos do governo) e instituições jurídicas (os tribunais). Aquelas relativas ao governo da pólis; estas, relativas à administração da justiça, organizada em função da matéria: criminal ou civil. A Assembléia do Povo deliberava, decidia, elegia e julgava. O Conselho seria órgão auxiliar à Assembléia, funcionando como parlamento moderno. Os Estrategos (comandantes de exército)…

de Direito Democrático). Cumpre adiantar que no Estado de Direito (Democrático) estão implícitas características de um Estado de Direito Social e de um Estado de Direito e de Justiça. Esta distinção é meramente didática, pois o Estado de Direito dos dias de hoje é necessariamente também democrático, social e de justiça, mas convencionou-se chamá-lo prioritariamente de Estado de Direito ou Estado de Direito Democrático. 2.1 Estado de Direito Liberal A Revolução Francesa de 1789 foi…

Da efetividade da ação popular na defesa do meio ambiente Luma Guedes Nunes1 RESUMO PALAVRAS-CHAVE: Ação Popular; Efetividade; Meio Ambiente. ABSTRACT KEY-WORDS SUMÁRIO 1. DA AÇÃO POPULAR 2. DAS PECULIARIDADES 3. DA PROTEÇÃO AMBIENTAL 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. DA AÇÃO POPULAR A ação popular teve sua primeira aparição no texto constitucional de 1824, precisamente no artigo 157, da seguinte forma: Por suborno, peita, peculato, e…

questões processuais sobre a ACP: 41  AÇÃO POPULAR: 43  Aspectos Processuais da Ação Popular: 43  Generalidades: 43  Objeto da Ação Popular: 43  Cabimento da Ação Popular: 44  Legitimidade para a propositura da Ação Popular: 45  Legitimidade Ativa: 45  Legitimidade Passiva: 45  Posição da pessoa jurídica de direito público ou privado – pessoa jurídica lesada: 46  Posição do MP: 47  Outras questões processuais relativas à ação popular: 47  ASPECTOS PROCESSUAIS DA…

Defensoria Pública Estadual, o acesso à justiça ainda continua a ser privilégio de quem possui condições financeiras suficientes para pagar um advogado. Subordinada e totalmente dependente do governo de Sergipe, o descaso com que a Defensoria tem sido tratada pelo executivo estadual, ao longo dos anos, deixa à mostra o descompromisso do poder público com a população mais pobre, com aqueles que não têm dinheiro para contratar advogados e que precisam recorrer à justiça. O direito de…

idade adulta, gravou o álbum mais vendido e popular da história, Thriller. Jackson é frequentemente citado como "O maior ícone negro de todos os tempos", e com grande importância para a quebra de barreiras raciais, abrindo portas para a dominação da música negra na música popular, e pessoas como Oprah Winfrey e Barack Obama conseguirem o status que tem hoje em dia.[3] [4] [5] No início dos anos 1980, tornou-se uma figura dominante na música popular[6] e o primeiro cantor…