A Justiça Popular

exercício de um direito. Por fim, os direitos e garantias são fundamentais, porque são imprescindíveis. Os remédios constitucionais são garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos. A ação popular é o meio constitucional, em que qualquer cidadão poderá dispor para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio federal, estadual ou municipal. Porém para propor esta ação é preciso respeitar…

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA DECISÃO CONTRA A LEI NO DIREITO BRASILEIRO: Aspectos legal, doutrinário e jurisprudencial No Ordenamento Jurídico Brasileiro existem normas que, a partir do evidente distanciamento entre Direito e Justiça na atualidade, permitem aos magistrados, quando verificadas lacunas, inconstitucionalidade parcial ou total de norma injusta ainda não banida do referido Ordenamento, desproporção entre o ato infracional cometido por outrem e a sanção correspondente, etc., tomar

na coexistência de diferenças, a igualdade a ser alcançada através desse exercício de interesses, quase sempre conflitantes, é a liberdade e não a justiça, pois a liberdade distingue "o convívio dos homens na pólis de todas as outras formas de convívio humano bem conhecidas pelos gregos". Segundo... 3533 Palavras15 Páginas Formas de participação popular na história do brasil Mundial pelo Direito e Cidade). O presente texto pretende trabalhar com a questão da incorporação da cidadania…

da lei. Traz nas reflexões um estudo sobre o que é Hermenêutica, seus momentos da interpretação jurídica, suas escolas e a aplicação axiológica, fenomenológica e sociológico-política, assim como a modernização do Direito e sua democratização e justiça. Usando o Direito como instrumento transformador e de libertação. 1 ENTENDIMENTO DA HERMENÊUTICA. O QUE É (FAZENDO-SE MENÇÃO A CONCEITOS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA) E QUAL SUA RELAÇÃO E APLICAÇÃO…

do assistencialismo. Deu-se um processo de renascimento da Cáritas Brasileira, apoiado nas orientações sociais do Concílio Vaticano II e da Conferência de Medellín. Nos anos 1980, os(as) agentes Cáritas começaram a respirar o ambiente da educação popular, das Comunidades Eclesiais de Base (CEB’s) e Organismos e Pastorais Sociais (CIMI, CPT, CPO) e foram renovando a sua metodologia de ação. A nova estratégia exigia um estudo da realidade para melhor compreendê-la. Foi nos anos 1990 que…

Senado da proposta do governo que prevê o aumento dos impostos sobre as exportações do setor agropecuário. (...) Em um discurso de quase 30 minutos, o ex-presidente Kirchner fez fortes críticas aos ruralistas: "Quiseram destituir o governo nacional e popular (de Cristina)", disse o ex-presidente. "Damos a outra face, porque estamos em defesa do povo." Já o Presidente da Sociedade Rural, Luciano Miguens disse: "Essa medida não pode ir adiante", disse "É injusta, confiscatória e…

a melhor solução, de acordo com o seu sentimento de justiça e, posteriormente, abriria o código para localizar o embasamento jurídico para a sentença”. A segunda é considerada manifestação da referenciada corrente, conceitua-se Direito Alternativo dividido em duas vertentes que se fundamentam na separação entre Direito e lei quando esta não atender aos anseios sociais e não for produzida em benefício dos oprimidos como destinatários da justiça a qual impediria que a norma positivada…

principios da ordenação júridica do páis. Na Constituição temos temos a Lei magna do páis ,são diversos tipos de Constituição , por não ser um só modelo para todos os Estados . Pode ser escrita ou não ,rigída ou flexivel , conforme a origem , popular ou ourtogada . ESCRITA , instrumento escrito que contenha todos os teores e informções necessarias e os pricipios da organização do Estado , os poderes atribuidos a seus orgãos . A Constituição de 1988 é a Constituição escrita . A…

correto para a escolha daqueles que deveriam exercer os poderes da pólis? Fundamente sua resposta. RESPOSTA: A partir do dualismo platônico, desenvolver a questão do exercício do poder por aqueles que apresentam maior aptidão a conhecer a verdade, a justiça e a beleza: o rei-filósofo. Afinal, o governante máximo desta sociedade, que tem por objetivo uma perfeição assentada na razão, imaginada por Platão em "A República" (Politéia), era o rei-filósofo porque, segundo o pensamento…

esta advinda do direito arcaico, onde as normas do direito tinham suas justificações no princípio da relação divina, uma prova da presença desta característica esta expressa no Código de Hamurábi, que procurava agradar/satisfazer o rei da justiça, uma vez que a justiça identificava-se com as vontades dos deuses e os homens não poderiam julgá-las, ou seja, o direito provinha de um plano superior neste caso a revelação divina Outra característica que envolve a religião esta relacionada com…