A Importância Da Licença Prévia

possa ser potencialmente causador de impacto ambiental poluidor. Para melhor operacionalização e para atender os critérios estabelecidos pela legislação ambiental, o licenciamento é dividido em etapas e cada uma delas tem como finalidade a emissão de licenças que permitirão a localização, instalação e operação do empreendimento em uma determinada área. Os Primeiros registros de licenciamento ambiental datam de 1975 e os estados pioneiros foram Rio de Janeiro e São Paulo. Seis anos…

Reserva florestal 3 2.3 Fauna 4 2.3.1. Competências para legislar sobre a fauna 5 2.4. Unidades de conservação 6 2.5. Unidades de proteção integral 1 2.6. Unidades de uso sustentável 2 3. Licença Ambiental 3 3.1. Tipos de licença ambiental 4 3.2. Requisitos dos empreendimentos para retirar uma licença ambiental 5 3.3. Procedimentos adotados para o licenciamento ambiental 6 4. Meio Ambiente 1 5. Órgãos que fiscalizam o meio ambiente, em relação à retirada do licenciamento…

......................................5 3.1 LICENÇA AMBIENTAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL................................5 3.2 ESPÉCIES DE LICENÇA AMBIENTAL................................................................6 3.2.1 LICENÇA PRÉVIA..............................................................................................7 3.2.2 LICENÇA DE INSTALAÇÃO..............................................................................8 3.2.3 LICENÇA DE OPERAÇÃO................................

interessado deverá dirigir sua solicitação ao órgão ambiental competente para emitir a licença, podendo esse ser o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), os órgãos de meio ambiente dos estados e do Distrito Federal (Oemas) ou os órgãos municipais de meio ambiente (Ommas). O órgão ambiental poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como…

RESUMO O presente trabalho e um estudo sobre o impacto ambiental e o licenciamento ambiental e a importância para o meio ambiente. A primeira questão envolveu o tema abordado foi quanto a definição de licenciamento. O licenciamento ambiental e procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a implantação e ampliação e operação de empreendimentos potenciamente causadores de degradação ambiental, ele e efetivado perante um dos órgãos que compõen o…

ESTUDOS Tubarão 2015 I. INTRODUÇÃO O presente trabalho irá abordar os tipos de licenças, sua importância para o meio ambiente, além de tratar também sobre órgãos competentes para licenciar empreendimentos conforme a Lei Complementar 140/11 e sobre o processo e a forma de atuação do órgão ambiental de Santa Catarina, segundo o Decreto Estadual 2.955/10. II. CONCEITO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SUA IMPORTÂNCIA É um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental…

sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Sendo assim é importante destacar que o licenciamento ambiental possui normas e uma delas é a licença ambiental que é um documento com prazo de validade definido no qual o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela atividade que está sendo licenciada. LOTEAMENTOS…

Solicitação e Obtenção de Licenciamento Ambiental | 23 | 4.4 ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 24 | 4.5 TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS | 25 | 4.5.1 Licença Prévia (LP) | 25 | 4.5.2 Licença de Instalação (LI) | 26 | 4.5.3 Licença de Operação (LO) | 26 | 4.5.4 Licença de Operação de Regularização (LOR) | 27 | LICENCIAMENTO | 27 | 4.6.1 Licença Ambiental Simplificada (LAS) | 28 | 4.6.2 Autorização Ambiental (A) | 30 | 4.6.3 Declaração de Dispensa…

Lato Sensu em 2013 ANÁLISE CRÍTICA DA COMPARAÇÃO ENTRE INSPEÇÃO PRÉVIA E LICENÇAS AMBIENTAIS Gabriela Vieira Peixoto1(Unileste-MG) gabrielavpeixoto@hotmail.com Orientador: Reginaldo Alberto Silva2 (Unileste-MG) Resumo Todo empreendimento e/ou atividade deve cumprir e fazer cumprir os requisitos legais. Este trabalho trata-se de uma análise crítica das exigências legais, comparando a inspeção prévia, abordada na NR-02, com as Licenças Ambientais. Tal comparação foi realizada após o…

licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais do planejamento, instalações e operações. O licenciamento ambiental é um documento de grande importância com prazo de validade definido, onde o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas. Ao receber a licença ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental, onde será instalada a atividade, ou seja, o…