A Importância Da Licença Prévia

(graduação em Direito) – Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, 2013. O presente trabalho versa sobre o Licenciamento Ambiental nos empreendimentos listados na resolução do CONAMA de nº 237 de 1997. Nele será explicada a necessidade e importância destas empresas serem licenciadas, visto que este possibilita ao empreendedor conhecer e prevenir possíveis danos ao Meio Ambiente, conciliando assim o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. Palavras chave:…

atualmente a tecnologia do geoprocessamento tem crescido mundialmente de forma ascendente em uso, importância e desenvolvimento, e espera-se que este trabalho venha contribuir substancialmente para que seja analisado o seu uso efetivo nos trabalhos do licenciamento ambiental. RESUMO Este trabalho procurou fazer um estudo sobre o licenciamento ambiental, pois entender o mesmo é de extrema importancia para que os empreendimentos cumpram a legislação vigente e sejam…

SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente, responsável pela orientação, diretrizes gerais e expedição das licenças ambientais, ocasião em que o processo será concluído. Em 1987 o CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente, promulgou a Resolução 006/87 estabelecendo as etapas do processo de licenciamento ambiental, resguardando as características de cada empreendimento e sua importância estratégica para o suprimento de energia elétrica, além da indicação de medidas adequadas para a mitigação,

Universidade Federal Fluminense Introdução ao Direito TRABALHO 02 “Licenciamento Ambiental” ALUNO: Hugo Bastos de Sá Bruno 209.37.091 Niterói - RJ Introdução: O Licenciamento Ambiental é um instrumento que através de uma avaliação prévia de projetos ou atividades, tanto do poder publico, quanto de particulares, que, com sua instalação, operação ou mesmo ampliação possam vir a causar algum dano ao meio ambiente. Neste sentido contribuem para prevenção e controle…

são direitos constitucionais. A meta é cuidar para que o exercício de um direito não comprometa outro igualmente importante. O licenciamento é composto por três tipos de licença: prévia, de instalação e de operação. Cada uma refere-se a uma fase distinta do empreendimento e segue uma sequencia lógica de encadeamento. Essas licenças, no entanto, não eximem o empreendedor da obtenção de outras autorizações ambientais específicas junto aos órgãos competentes, a depender da natureza do…

conservação e proteção dos ecossistemas. Aplicabilidade e etapas do licenciamento ambiental Com essas definições já podemos identificar o objetivo do licenciamento. Mas quais seriam as características dos empreendimentos que necessitam dele? As licenças ambientais não são exigidas para todo e qualquer empreendimento. A Lei 6.938/81 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, que ensejam um impacto significativo considerado…

Policy of Act”, conhecida com NEPA, que tinha como instrumento a avaliação de impacto ambiental, essa política ambiental foi adotada por vários países ao longo dos anos; inicialmente era para ações no âmbito federal, porém começou a ser usada para licenças, empréstimos, autorizações e tomadas de decisões, e posteriormente começou a ser usada em outros países. No Brasil, os estudos sobre a aplicação da AIA se iniciaram a partir da década de 70, pela ocasião da implantação de usinas…

os trabalhos já desenvolvias no município ao longo dos 20 anos, propõe-se desenvover, um projto com a participação da comuniade organizada, junto às escolas, no sentido de mobilizar a comunidade escolar para a participação e conscientização da importância da coleta e da destinação [ewMetodologias empregadas no planejamento e no tratamento de efluentes são de grande utilidade quando se almeja obter uma estabilidade entre o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento humano. Para tanto, se…

ambiental desde 2008, passando por algumas transformações desde então, sua especialidade é Meio Ambiente, Segurança e Saúde do Trabalho presentes no setor da industrial, comercial e agrário. 2.1Setor de gestão Ambiental Licença previa – LP Licencia de instalação – PI Licença de Operação -LO Plano de recuperação de áreas degradadas – PRAD Plano de manejo Florestal Atendimento a termo de ajustamento de controle – TAC Plano de manejo florestal Plano de controle Ambiental…

harmonizar o desenvolvimento econômico e os bens ambientais. Possui três atos administrativos, a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação. A licença prévia acontece na etapa de planejamento de um empreendimento ou de uma atividade, é por meio dela que se atesta a viabilidade ambiental da atividade; seus requisitos básicos e o que o empreendedor deverá atender nas demais licenças. A licença de instalação ocorre na fase de construção da obra, é através dela que o…