A Importância Da Licença Prévia

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE GESTÃO AMBIENTAL Uso e / ou Importância do Geoprocessamento como Ferramenta para o Processo de Licenciamento Ambiental Eronides Protásio da Silva Resumo: O presente trabalho busca fundamentar a importância do geoprocessamento e suas ferramentas de trabalho no processo de licenciamento ambiental, que para a sua elaboração se faz necessário a utilização de tecnologias que apoiam o sistema de geoprocessamento, que utilize o sistema (SIG)…

FINAIS. 10 REFERÊNCIAS 11 1 RESUMO O presente artigo fez um estudo pretendendo identificar os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil. E analisar os processos administrativos utilizados por cada órgão responsável pela concessão de licença ambiental. Pois o licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de empreendimentos potencialmente poluidores, fazendo com que o desenvolvimento econômico caminhe em harmonia com a proteção ambiental. Neste contexto…

recursos naturais no Brasil, e os órgãos de fiscalização procuram assegurar que as ações que impactam o meio ambiente sejam conduzidas nos termos da legislação vigente. Embora a conscientização dos interessados e envolvidos com o assunto sobre a importância da licença tenha crescido de forma significativa nos últimos anos, verifica-se que muitas irregularidades são cometidas por falta de informação por parte dos responsáveis. Em vista disso, a divulgação de orientações a respeito assume…

Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, editada em 31 de agosto de 1981. A avaliação de impacto ambiental é ainda matéria constitucional, prevista no Art. 225, § 1º, Inciso IV da Constituição Federal de 1988, que determina a realização de estudo prévia de impacto ambiental para a instalação no país de obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente. No âmbito da Lei nº 6.938/1981 foi instituído o Conselho Nacional do Meio Ambiente/CONAMA,…

sustainability. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho objetiva identificar e conhecer a legislação que envolve o licenciamento ambiental da forma mais abrangente possível, e informar a respeito do processo para a obtenção da licença ambiental. A escolha do tema se deve a importância do mesmo na sociedade atual, onde o acesso à informação é o pressuposto essencial para viabilizar a ação positiva das instituições sociais através do planejamento e da criação de programas, de forma…

em gestão ambiental, Seminário Interdisciplinar V Prof. Jeanedy Pazinato, Vinícius Pires Rincão, Tiago H. dos Santos Garbim, Marcelo Augusto Rocha, Flávia da Silva Bortoloti Erechim 2015 RODOVIAS. A construção de rodovias é de extrema importância para melhoria da qualidade de vida da população, além de subsidiar o desenvolvimento dos aspectos sócio - econômicos. Desde a antiguidade, a sociedade tem se preocupado com a construção de estradas, uma vez que estas melhoram o…

problemas significativos nos processos de licenciamento. A carência informacional e a escassa capacitação técnica dos peritos responsáveis geram morosidade na avaliação, criando um risco adicional aos investidores. Uma maior demora na emissão da licença ambiental pelo órgão competente, pode levar a um atraso importante no cronograma firmado em contrato com a ANP, gerando a penalidades, que chegam à devolução do bloco concedido. Em adição, o atraso reduz o tempo de recuperação dos…

efetivamente, além da proteção, a recuperação e a preservação dos bens ambientais passam a ser dever do Estado e também da população. Dessa forma, este trabalho vêem detalhar alguns aspectos da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), demonstrando a sua importância como uma das maneiras mais eficazes ecologicamente equilibrado. na proteção e na prevenção do ambiente 2 Histórico Em 1969 foi aprovada pelos Estados Unidos, a lei federal “National Environmental Policy…

destacar que, ao Poder Público, esta defesa é obrigação e à coletividade, aqui entendida como sociedade civil, ou seja, as pessoas de modo geral, como também as ONGs, associações e fundações, essa defesa, em geral, é facultativa. Daí depreende-se a importância da conscientização da população acerca destas questões, e não somente no sentido de ficar consciente, mas de, principalmente agir, a fim de que desempenhem seu papel de fiscalizador e mantenedor do equilíbrio ambiental e da ação do…

Resolução nº 237, de 1997 do CONAMA, estabelece, no Art. 8º, os tipos de licenças expedidas pelo poder público, que estão citadas a seguir: a) Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; b) Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do…