A Importância Da Licença Prévia

ambiental brasileira se monta nisso: evitar o dano e não depois tentar remediá-lo, consertá-lo ou puni-lo. Quer-se evitar o dano ambiental, daí porque o princípio da prevenção, que vai orientar toda a matéria ambiental, especialmente a matéria de licenças ambientais. O licenciamento ambiental é totalmente peculiar, é abraçado por regras próprias do direito ambiental. O direito ambiental está muito preocupado em evitar o dano e a forma que se achou para evitar o dano é criar um…

SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente,e do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis,por ser considerada uma atividade potencialmente causadora de degradação ambiental como veremos mais adiante. 1.2 JUSTIFICATIVA A importância do licenciamento ambiental, que é um instrumento da PNMA (Lei 6.938/81) em cumprimento da mesma para fins de licenciamento para atividades com grande potencial poluidor,como são as Usinas de Biogás,fazendo valer todas as…

2 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo mostrar a importância da Legislação pertinente para o licenciamento ambiental. A licença ambiental ou o licenciamento ambiental é uma obrigação legal e prévia a instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencial poluidora, possui como uma das suas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de audiências públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada por órgãos…

INTRODUÇÃO 5 2 SÍNTESE DA CARGA HORÁRIA SEMANAL 6 3 A EMPRESA 7 3.1 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PERÍODO DO ESTÁGIO 7 4 LICENCIAMENTO AMBIENTAL 7 4.1 OBTENÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL 8 5 ORGÃO AMBIENTAL 9 6 REQUERIMENTO DE LICENÇA APRESENTADO AO SEMMA 10 6.1 PROJETO DE AMPLIAÇÃO 10 6.2 REQUERIMENTO DA LICENÇA 11 6.3 OBTENÇÃO DA LICENÇA 11 7 CONCLUSÃO 12 8 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO A mineração é um dos setores básicos da economia do…

semestre do curso de graduação em engenharia civil. SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 05 2. NORMAS ABNT 06 3. PROPRIEDADES DOS MATERIAIS 06 3.1. CONCRETO 06 1. INTRODUÇÃO A drenagem de qualquer área é de fundamental importância para a infraestrutura e qualidade de vida da população. Nosso trabalho foi realizado com base em SHOPPING CENTE denominado Vila Carrão, nele analisamos os dispositivos e critérios de projeto que podem ser usados em drenagens de água…

porte, como as de geração e transmissão de energia elétrica. Em 1988 no trabalho de revisão da constituição Federal o artigo 225 torna obrigatória a elaboração de estudo prévia de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. Com isto a importância do licenciamento Ambiental se tornou, inevitável. Etapas envolvidas no processo de licenciamento ambiental. Define-se licenciamento…

Licenciamento Ambiental. Meio Ambiente. Tipos de licenças ambientais. Competências legais. 04 INTRODUÇÃO Atualmente o processo de licenciamento ambiental é obrigatório em todo e qualquer empreendimento que possa causar impacto ambiental poluidor. Sendo que para atender os critérios estabelecidos pela legislação ambiental, o licenciamento é dividido em etapas e cada uma delas tem como finalidade a emissão de licenças que permitirão a localização,…

mineradoras e siderúrgicas, só poderá ocorrer se o Poder Público conceder ao particular interessado a licença ou autorização específica, após o devido procedimento legal, que inclui o estudo de impacto ambiental - EIA e a elaboração do respectivo Relatório de Impactos ao Meio Ambiente - RIMA. O presente trabalho objetiva investigar o caráter discricionário do ato administrativo que concede as referidas licenças e analisar suas possíveis conseqüências fatuais e jurídicas no meio…

ambiente deve ser devidamente projetado considerando, principalmente, a sua localização física, incluindo o tipo de solo, profundidade do lençol freático, inclinação do terreno e outros. Além dos fatores físicos, o meio social deve receber a mesma importância. Historicamente, a instalação de um cemitério sempre foi tema polêmico. Mesmo nos dias atuais, quando se propõe a instalação de um cemitério, a comunidade toda se preocupa e realiza manifestos, tanto favoráveis, como desfavoráveis,…

além da perda de parte da fauna. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS EIA – Estudo de Impacto Ambiental; RIMA – Relatório de Impacto Ambiental; PBA – Plano Básico Ambiental; AIA – Avaliação de Impacto Ambiental LP – Licença Prévia; LI – Licença de Instalação; LO – Licença de Operação; NEPA - Lei de política nacional do meio ambiente dos Estados Unidos; RAP - Relatório Ambiental Preliminar; APR - Análise Preliminar de Risco; PRAD - Plano de Recuperação de Áreas Degradadas; AIB…