A Importância Da Licença Prévia

mais estados, alem disso a competência pode ser definida em razão da localização do empreendimento e da matéria. “Uma Central Hidrelétrica deve ser licenciada pelo IBAMA”. Explique a razão de tal afirmativa. R: Porque é um empreendimento de importância estratégica, por se tratar de unidade de conservação de domínio da União. Um posto de gasolina será construído em Cataguases. O licenciamento ficaria a cargo de um órgão federal, estadual ou municipal? Explique sua resposta. R:…

As licenças ambientais estabelecem as condições para que as atividades ou o empreendimento cause o menor impacto ao meio ambiente. Por isso, qualquer alteração deve ser submetida a novo licenciamento, com a solicitação das Licenças pertinentes. PALAVRA CHAVE Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental; Estudo de Impacto Ambiental; INTRODUÇÃO Nos dias de hoje, a preocupação com a proteção ao meio ambiente ocupa lugar de destaque entre aquelas de maior importância para

trabalho visa verificar os conceitos concernentes ao licenciamento ambiental e a outorga da licença ambiental, a sua importância na verificação dos impactos ambientais provocados pelos empreendimentos econômicos que venham a se utilizar de recursos naturais, tanto quanto a medida da sua degradação, tida em razão desse mesma atividade. Para tanto, salienta-se a diferença entre o licenciamento ambiental e a licença ambiental, explanando sobre as leis relativas ao meio ambiente e ao…

trabalho visa verificar os conceitos concernentes ao licenciamento ambiental e a outorga da licença ambiental, a sua importância na verificação dos impactos ambientais provocados pelos empreendimentos econômicos que venham a se utilizar de recursos naturais, tanto quanto a medida da sua degradação, tida em razão desse mesma atividade. Para tanto, salienta-se a diferença entre o licenciamento ambiental e a licença ambiental, explanando sobre as leis relativas ao meio ambiente e ao temas…

esgotado do ponto de vista legal uma vez que a legislação infra-constitucional ainda não regulamentou o tema da forma que deveria, ficando a cargo do CONAMA, através de suas regulamentações, tratar do tema e definir as competências para concessão das Licenças Ambientais. Palavras-Chave: Constituição – CONAMA – Procedimento - Concessão SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende fazer uma breve…

conduta , padrões de consumo. São adotadas para reduzir a gravidade de acontecer algo; Medidas de Prevenção: São aquelas adotadas para reduzir a probabilidade de algo acontecer. Eliminação de poluentes, educação e conscientização do cidadão da importância do meio ambiente. Medidas Mitigadoras: São as medidas adotadas para diminuir os danos possíveis e/ou certos de acontecer. Medidas tomadas pelos responsáveis pela execução de um projeto, destinadas a compensar impactos ambientais…

podem ser relacionados a rios, mares, também á minérios e outras áreas. 2. Contextualização do tema: Licenciamento Ambiental Principal instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA, o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora ao meio ambiente. Os órgãos competentes por sua realização são Órgãos Municipais e Estaduais de Meio Ambiente e pelo Ibama, como partes…

Também procura ressaltar a importância da ética na questão da concessão e do acompanhamento das licenças ambientais. Licença - ambiental – ética – responsabilidade Introdução O licenciamento ambiental é o processo administrativo que visa á autorização para implantação, ampliação e operação de empreendimentos que possivelmente gerarão degradação ambiental e é concedido por um dos órgãos componentes dos SISNAMA ( sistema nacional do meio ambiente, sendo que nas licenças ambientais são…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Ele vem, então, como um importante instrumento de gestão da administração pública porque, por meio dele é exercido o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem

recursos naturais no Brasil, e os órgãos de fiscalização procuram assegurar que as ações que impactam o meio ambiente sejam conduzidas nos termos da legislação vigente. Embora a conscientização dos interessados e envolvidos com o assunto sobre a importância da licença tenha crescido de forma significativa nos últimos anos, verifica-se que muitas irregularidades são cometidas por falta de informação por parte dos responsáveis. Tendo em vista esses fatores, a divulgação de orientações a…