licitação

A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO Segundo Ensinamentos de José dos Santos Carvalho Filho, licitação “é o procedimento administrativo vinculado, por meio do qual os entes da Administração Pública, e aqueles por ela controlados, selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetos – a celebração de contrato ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou cientifico.” (CARVALHO FILHO, 2009). Em outras palavras toda vez que a Administração Pública quiser contratar uma empresa, terceirizada, para a prestação de um serviço, inclusive de publicidade, obras, alienações, concessões, permissões e locações, ou compras de determinado objeto, serão necessariamente precedidas da realização de licitação, ressalvadas as hipóteses de contratação direta previstas na Lei 8.666/93, que rege o processo de licitação. A figura da licitação é de suma importância, pois ela incentiva, fomenta uma competição sadia entre as inúmeras empresas que têm interesse em vender para a Administração Pública e, quanto maior a competição, mais significativa será a economia a ser gerada aos cofres públicos. Ademais, a licitação tende a inibir e coibir os conchavos entre servidores e pessoas mal intencionadas que realizam compras dirigidas, fraudulentas e superfaturadas, causando grandes danos à população e ao Erário. Entretanto, a licitação por si só não erradica as irregularidades nas compras públicas, uma vez que, infelizmente, sempre vimos noticias na…

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA DE CAPIVARI – FACECAP CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA A RELAÇÃO ENTRE EMPRESA PRIVADA E ÓRGÃO PÚBLICO “AS VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA A EMPRESA PRIVADA PARTICIPAR NAS VENDAS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS” CAPIVARI, SP 2008 CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA DE CAPIVARI – FACECAP CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA A RELAÇÃO ENTRE EMPRESA PRIVADA E ÓRGÃO PÚBLICO “AS VANTAGENS E…

INTRODUÇÃO 03 2. DESENVOLVIMENTO 04 2.1 Licitação 04 2.2 Modalidades da Licitação 04 3. 1ª LICITAÇÃO 07 4. 2ª LICITAÇÃO 09 5. PROPOSTA PARA LICITAÇÃO 14 6. CONCLUSÃO 16 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 1 – INTRODUÇÃO A Licitação, cenário empresarial, orçamento, metodologia científica e contabilidade do agronegócio, serão o objetivo deste trabalho. Como haver progresso sem um estado forte financeiramente? Sem contabilizar o…

processo, ter uma padronização para ter a tutela jurisdicional. Serve para padronizar. A licitação é um processo administrativo, o contrato, etc. Órgão colegiado, há duas espécies de decisão. Singular ou monocrático – uma pessoa responsável pela decisão. Colegiado, mais de uma pessoa para tomar a decisão, mas sempre em número impar. Sendo obrigatório nas hipóteses previstas em lei (a lei que dá o comando, para determinados assuntos, a lei que dá o processo), tais como precedentes à…

objetivo discorrer brevemente sobre o controle da administração pública, seu conceito e classificações. O controle da administração pública é de grande importância no ordenamento Jurídico brasileiro, tendo como objetivo sustentar a sua atuação em conformidade com os Princípios Constitucionais e com normas encontradas nos atos normativos. 2 DESENVOLVIMENTO DIREITO PÚBLICOS No âmbito dessa construção político-jurídico-institucional, o Direito Público exerce a função de amálgama entre a…

Jequié SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Direitos Público 4 2.1.1 Adminstração Pública 4 2.1.2 Licitação,Contratos e Tercerização 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é o exame pertinente às licitações e contratos administrativos do Tribunal de Justiça de Alagoas no âmbito da Administração Pública e Direito publico. A finalidade é o estudo do caso que levou a mudança da gestão nos processos de…

O nosso trabalho foi desenvolvido e baseado em dados do ocupante do cargo de Diretor de Planejamento e Orçamento da Secretario de Planejamento, Orçamento e Gestão, que nos dispôs os seu precioso tempo para conceder uma entrevista sobre o ciclo PPA, LDO e LOA. Iniciamos o o tabalho através da elaboração do PPA (Plano Plurianual) é um instrumento de planejamento público, por meio do qual o governo planeja suas ações de caráter estratégico, político e de médio prazo (4 anos), sendo…

EM DIREITO PUBLICO RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO CUIABÁ/MT 2010 RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO Monografia apresentada à Faculdade ........, como requisito obrigatório para obtenção do grau de Pós-graduado em Direito público. Orientador: Prof.ڍ Haroldo Luna CUIABÁ/MT 2010 RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO Monografia apresentada à Faculdade ........, como requisito obrigatório para obtenção do grau de Pós-graduado em…

Licitatório Licitação é o procedimento administrativo com a função de garantir o comprimento do princípio Constitucional da isonomia e selecionar propostas mais vantajosas para a Administração Pública, propiciando uma posição de igualdade aos participantes do certame, e assim dando eficiência e moralidade nos procedimentos Administrativos. Como podemos observar a seguir no entendimento de Hely Lopes Meirelles: Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a…

Conclusão 11 Bibliografia 12 Objetivo O presente trabalho consiste em possibilitar o contato dos componentes do grupo com a realidade empresarial, no caso a EMTEL (Empresa de Transporte Apoteose LTDA), confrontando a fundamentação teórica com a prática levando em consideração o conteúdo estudado em sala de aula na disciplina de Economia. Dessa forma, o trabalho se faz de grande importância para complemento da formação acadêmica dos alunos. Como futuros administradores é de fundamental…