Planejamento orçamentario

O nosso trabalho foi desenvolvido e baseado em dados do ocupante do cargo de Diretor de Planejamento e Orçamento da Secretario de Planejamento, Orçamento e Gestão, que nos dispôs os seu precioso tempo para conceder uma entrevista sobre o ciclo PPA, LDO e LOA.
Iniciamos o o tabalho através da elaboração do PPA (Plano Plurianual) é um instrumento de planejamento público, por meio do qual o governo planeja suas ações de caráter estratégico, político e de médio prazo (4 anos), sendo fundamental para a gestão organizada e transparente das ações do governo.

Atividades (estratégia para elaboração): o técnico responsável deve, primeiramente, listar o conjunto de promessas (Programa de Governo) ou propostas que foram debatidas e aprovadas pela população (orçamento participativo). Depois, diagnosticar os principais problemas e dificuldades do município para, posteriormente, avaliar os programas e ações que se encontram em execução.

A CF exige o estabelecimento das diretrizes do governo; a definição dos programas com os seus objetivos bem definidos e acompanhamento para avaliação dos resultados, bem como a definição das ações governamentais com a quantificação das metas, dos recursos necessários e dos resultados esperados.

Conhecimento necessário para elaboração do PPA: o montante de recursos que o município contará nos quatro anos; o montante de despesas de manutenção dos serviços existentes, incluindo a conservação do patrimônio; o montante de recursos livres que poderão ser aplicados ou investidos na criação de novas ações de governo ou expansão das existentes; as carências da população para permitir a priorização dos gastos nas áreas mais deficitárias; conhecimento do plano de governo divulgado à época da campanha; a política de desenvolvimento e expansão urbana prevista no Plano Diretor.

Fase (2): Elaboração da LDO

A LDO deve expressar através de suas rubricas orçamentárias, quais são as metas e prioridades da administração pública para o exercício