A Importancia Da Licitação Para Orgão Público

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Licitação 4 2.2 Modalidades de Licitação 5 2.3 Processo Licitatório 6 2.4 Princípios Jurídicos da Licitação 8 2.4.1 Princípio da Legalidade 8 2.4.2 Princípio da Impessoalidade 9 2.4.3 Princípio da Igualdade 9 2.4.4 Princípio da Publicidade. 9 2.4.5 Princípio da Probidade Administrativa. 10 2.4.6 Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório 10 2.4.7 Princípio do Julgamento Objetivo. 10 2.5 Pesquisa de Campo 11 2.5.1…

FUNDAÇÃO CÉSAR MONTES - FUNDACEM II CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E CONTROLE MUNICIPAL COM DOCÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA PROFESSOR Drº: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA JOÃO URIAS BARROS CAPACITAÇÃO DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS Salvador/BA Janeiro – 2011 2 3 FUNDAÇÃO CÉSAR MONTES - FUNDACEM II CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E CONTROLE MUNICIPAL COM DOCÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR DISCIPLINA: METODOLOGIA DA…

RESUMO Neste trabalho foi abordada a questão do Controle Interno nos processos licitatórios de uma Organização Militar do Comando da Aeronáutica visando salientar a importância da fiscalização por parte do setor de controle interno a fim de minimizar os erros e fraudes, que podem ocorrer durante toda a licitação. O estudo apresentado baseia-se na revisão literária, a partir de livros, sobre Administração Pública, Contabilidade Pública, Controle Interno, licitações e,…

que para aquisição de bens, obras, serviços e efetuar alienações, a Administração Pública tem o dever de promover licitação, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. O legislador de 1988 cuidou de que a União legisle sobre normas gerais a respeito dessa determinada matéria e a Lei 8666/93 trouxe especificidades procedimentais, princípios, hipóteses, tipos e modalidades de licitação a serem promovidos no âmbito da Administração Pública. Ocorre que o Estado pode, muitas vezes,…

Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Licitação A obrigatoriedade de licitação encontra principal respaldo no artigo 37 inciso XXI do texto Constitucional e também na Lei 8.666/93 (trata de normas gerais sobre licitação), Lei 10.520/2002 que trata especificamente do pregão e por fim na Lei 9.472/97 (trata da licitação para as agências reguladoras). Diante do exposto passamos a transcrever o mandamento Constitucional: Art

obediência aos princípios administrativos na Licitação que tem por intuito controlar a aplicação e o gasto do dinheiro público BELFORD ROXO – RJ 2012 RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo a necessidade da obediência aos princípios administrativos na Licitação que tem por intuito controlar a aplicação e o gasto do dinheiro público, abordou-se, inicialmente, a evolução histórica no país sobre a Licitação, desde se sua origem em…

Secretaria Municipal de Meio Ambiente................................................................13 2.1.3.5- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrícola.........................15 2.1.3.6- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos..............................................16 2.1.3.7- Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.....................................................17 2.1.3.8- Secretaria Municipal de…

PERÍODO) ESTUDO METÓDICO SOBRE A PESQUISA DE PREÇOS E DE ATAS JÁ REGISTRADAS, NA SOLICITAÇÃO DE ADESÕES COMO ORGÃO NÃO-PARTICIPANTE João Pessoa 2012 MARCO POLO VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DIAS ESTUDO METÓDICO SOBRE A PESQUISA DE PREÇOS E DE ATAS JÁ REGISTRADAS, NA SOLICITAÇÃO DE ADESÕES COMO ORGÃO NÃO-PARTICIPANTE Trabalho apresentado à disciplina de Direito…

RELATÓRIO DOS M&T DESENVOLVIDOS PARA ANÁLISE DA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DAS PPP - PRODUTO 3 - ii Projeto de Aperfeiçoamento do Controle Externo da Regulação do Tribunal de Contas da União – SEFID Brasília/DF 9 de fevereiro de 2007 Relatório dos M&T desenvolvidos para análise da licitação e contratação das PPP – Produto 3 www.fgv.br/sefid / www.fgvprojetos.fgv.br ÍNDICE SUMÁRIO EXECUTIVO .........................................................................................…

Princípios que regem a licitação Doanny Mathielly Diehl; Daniel Marcelo Alves Casella danielcasella@hotmail.com Resumo: Este artigo trata dos princípios administrativos aplicados à licitação pública, à luz da doutrina e jurisprudência majoritárias. Com a Constituição Federal de 1988, o Brasil iniciou sua jornada para uma melhoria na Administração Pública, trazendo em seu art. 37, caput, inúmeros princípios, quais sejam a da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e…