A Importancia Da Licitação Para Orgão Público

O CONTROLE INTERNO NO CONTEXTO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO INSTRUMENTOS DE CONTROLE NO SETOR PÚBLICO NO ESTADO DE SÃO PAULO Antonio Roque Citadini Palestra proferida no dia 08 de Outubro de 1998, no Seminário Nacional "O Controle Interno no Contexto da Modernização do Estado", promovido pela Coordenadoria Estadual de Controle Interno, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo I- INTRODUÇÃO II- BASE LEGAL DO CONTROLE INTERNO III- CONTROLE PRIMÁRIO DO ADMINISTRADOR IV-…

CAPÍTULO 1 ASPECTOS GERAIS DA LICITAÇÃO 1.1 CONCEITO Antes da lei 8.666/93, tinha uma outra que regulamentava as licitações conhecido por Código da Contabilidade Pública da União de 1922, todavia, não regulamentava tão somente a licitação e os seus procedimento. Com o passar do tempo, sofreu reais modificações o diploma referido acima, além de sua revogação, alguns decretos que os regulamentavam

recursos arrecadados dos cidadãos por meio dos tributos (impostos, taxas, etc.) serão aplicados em projetos e políticas públicas, visando o melhor atendimento de necessidades ou de demandas da sociedade. No conjunto do Orçamento-Geral da União, cada órgão federal é beneficiado com orçamento próprio, para que possa desenvolver aquelas atividades relacionadas à sua área de atuação, uma vez que todos os programas desenvolvidos pelo Governo estão organizados por assuntos correspondentes aos…

FASES DA LICITAÇÃO A licitação é dividida em 02 (duas) fases, uma interna que acontece antes (1) da publicação do edital ou (2) da divulgação do convite (se for o caso) e uma externa, após a publicação do edital. FASE INTERNA: A fase interna compõe-se por procedimentos formais, tais como elaboração do edital, definição do tipo e modalidade de licitação (tudo executado por uma comissão de licitação). Edital é o ato pelo qual a Administração Pública faz uma oferta de contrato a…

atividade tipicamente pública, sendo uma das formas de materialização da descentralização administrativa. São pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica (Art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas de Estado de forma descentralizada. A autarquia é a pessoa jurídica de direito público, o que significa ter praticamente as mesmas prerrogativas da Administração direta. O seu regime jurídico pouco se diferencia…

Sumário 1- CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA 7 1.2- Objetivos 11 1.3- Justificativa 12 1.4- Metodologia 13 2- ASPECTOS TEÓRICOS 14 2.1- Motivações e Contribuições 14 2.2.5- Orçamento 16 3- Despesa pública 17 4- O PROCESSO DE LICITAÇÃO E SUAS MODALIDADES 20 5- ESTUDO DE CASO DO CUSTO/BENEFÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO NA PREFEITURA DE ARAXÁ MG 30 6- CONCLUSÃO 35 7- Referências Bibliográficas 36 8- ANEXOS 38 Anexo 1 - Relatório Analítico…

Aparecida Cardoso da Silva – Brasília/DF: Instituto IMP, 2012. 37 f.; 30 cm Orientadora: Rejane Miranda. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto IMP PÓS ao curso de Pós Graduação em Gestão Pública, Especialização, 2012. 1. Licitação Pública. 2. Pregão Eletrônico. I. MIRANDA, Rejane. II. Instituto IMP PÓS, Pós Graduação em Gestão Pública, Especialização. III. O Pregão como ferramenta eficiente, eficaz, moral e transparente para as contratações públicas.…

1 - INTRODUÇÃO O texto irá conter todos os procedimentos a respeito de licitação. O que é licitação pública? Quais os tipos? Quem pode concorrer? Compras sem licitação? Enfim todo o conteúdo a respeito deste tema. Espera-se que ao fim do trabalho possamos responder a todas estas questões e discorrer a respeito dos assuntos apresentados. 2 - REFERENCIAL TEÓRICO Todo governo precisa comprar serviços e produtos para viabilizar a administração pública em todas…

LICITAÇÃO PÚBLICA POR PREGÃO: POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES PARA FORNECEDORES DO EXTREMOESTE CATARINENSE 1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Licitação pública por pregão. 2 A DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA DE PESQUISA A modalidade de licitação por pregão eletrônico ganha, diariamente, mais importância e relevância para as contratações de serviços e bens, devido à sua transparência perante a sociedade, que pode acompanhar e fiscalizar os procedimentos de uma forma mais efetiva…

Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u Nenhuma entrada de sumário foi encontrada. Introdução Orçamento Público é a o planejamento e execução dos gastos públicos, elaborado pela administração pública visando melhorar a qualidade e a quantidade de serviços prestados à sociedade, dentro das previsões de receitas e despesas necessárias para a execução do plano de ação governamental. Este orçamento estabelece o planejamento do Município em curto prazo, entre 1º de janeiro a 31 de dezembro e também…