A Importancia Da Licitação Para Orgão Público

IDP – INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO Aluno: Bruno Lameira Itani E-mail: bruno_itani@hotmail.com Curso: Pós Graduação em Direito Administrativo Matéria: Licitações Públicas Data: 17.07.2012 AS PRINCIPAIS POSSIBILIDADES DE FRAUDES ÀS LICITAÇÕES NO ÂMBITO DA LEI. 8.666/93 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo realizar uma análise do sistema licitatório brasileiro e chama atenção às medidas preventivas e de fiscalização visando um sistema mais integro. O…

LICITAÇÃO – NOÇÕES GERAIS Setembro de 2012. LICITAÇÃO – NOÇÕES GERAIS Setembro de 2012. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 5 2. DESENVOLVIMENTO ........................................................................................ 6 2.1 LICITAÇÃO – CONCEITO E FINALIDADE ........................................................ 6 2.2 COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR ..............

diariamente seu coração. 4 RESUMO O objetivo deste trabalho é apresentar as vantagens e desvantagens do pregão eletrônico em relação às outras modalidades de licitação. Para explicar com detalhes o que vem a ser o pregão eletrônico, como funciona, como é operado, bem como há de se falar no como ser dos demais meios de licitação. ABSTRACT El objetivo de este trabajo es presentar La ventajas y desventajas del comercio electrónico em relación com otros métodos de…

obrigatório para todos os entes da federação conforme Constituição Federal. Diante da necessidade de se adquirir bens e serviços no âmbito público, são necessários à solicitação da Administração. Assim, não cabe ao solicitante ou ao órgão contratar esses bens ou serviços, pois para tanto, deverá ser realizado um processo licitatório. Dentre as modalidades de licitação, o pregão eletrônico é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, através de um processo informatizado. Diante…

Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para avaliação da disciplina: Licitações, Contratos e Convênios. PAU DOS FERROS/RN 1. INTRODUÇÃO A licitação foi introduzida no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, pelo Decreto nº 2.926, de 14.05.1862, que regulamentava as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Após o advento…

das autarquias e contabilidade. 5 4 autarquia municipal para fornecimento de merenda escolar 8 5 Como a contabilidade agropecuária pode contribuir para a compra da merenda escolar 9 6 licitação 10 6.1 convite 11 6.2 concorrência 11 6.3 tomada de preço 11 6.4 pregão 11 6.5 concurso 11 6.6 dispensa de licitação para autarquia 12 7 simulação empresarial 13 8 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO As funções do Estado são complexas, pois a variedade e a…

processo licitatório, dentre as previstas na Lei 8.666/93, respondendo aos questionamentos de como licitar. Quando deve ser dispensada e inexigível a licitação? Por que é necessário licitar? Em que fase do certame pode-se deparar com uma situação delituosa e quem são os sujeitos de tal delito? 4. HIPÓTESE DE ESTUDO Quando se fala em Processo de Licitação, fala-se de um processo detalhado e com um procedimento minucioso, porém, um processo muitas vezes falho e com lacunas que…

INTRUDUÇÃO A presente pesquisa tem a finalidade de definir o conceito acerca do assunto “licitações e contratos públicos”, bem como a importância e a utilização deste processo na administração publica, fazendo com que a mesma se torne cada vez mais transparente nas suas decisões, visando com isto a melhor maneira de se obter bens e serviços a favor da população. Todo o processo licitatório deve estar em conformidade com a legislação pertinente, que possui leis especificas para a…

procedimentos licitatórios públicos constituem-se na efetivação do acesso e controle popular, bem como em exercício da cidadania. Concluiu-se que o princípio da publicidade deve permear todos os atos de Administração, condicionando a eficácia e validade de todos os atos administrativos, a garantia da igualdade de oportunidades entre os participantes nas licitações e a possibilidade de a sociedade saber com quem e como a Administração contrata. Palavras-chave: Licitação; Transparência;…

P R E F E I T U R A DA C I DA D E D O R I O D E J A N E I R O CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO GUIA PARA GESTORES DE RECURSOS PÚBLICOS 2004 APRESENTAÇÃO Desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os administradores públicos necessitam conhecer tanto a forma como os recursos disponíveis são arrecadados e, principalmente, como esses recursos são utilizados no atendimento das políticas públicas traçadas pelo Poder Legislativo a partir da proposta…