Controle Interno na Fiscalização dos Processos Licitatórios

RESUMO

Neste trabalho foi abordada a questão do Controle Interno nos processos licitatórios de uma Organização Militar do Comando da Aeronáutica visando salientar a importância da fiscalização por parte do setor de controle interno a fim de minimizar os erros e fraudes, que podem ocorrer durante toda a licitação. O estudo apresentado baseia-se na revisão literária, a partir de livros, sobre Administração
Pública, Contabilidade Pública, Controle Interno, licitações e, principalmente, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que disciplina os procedimentos licitatórios e na qual se encontram os conceitos, princípios básicos, tipos e modalidades. O presente trabalho procurou responder à seguinte questão: de que forma o controle interno pode contribuir na fiscalização dos procedimentos licitatórios em uma organização militar? Para isso o foi utilizada na metodologia uma pesquisa exploratória no Controle Interno, relacionado aos atos de licitação a partir da análise documental e prática, buscou-se demonstrar a presença do controle interno na fiscalização nas fases internas e externas dos procedimentos licitatórios. Após observações a análises feitas e no alcance do objetivo observou-se que os procedimentos de Controle Interno nas licitações requerem avaliações e constantes aperfeiçoamentos para o monitoramento da execução do processo licitatório, identificando, dessa forma, situações que possam comprometer as metas estabelecidas. Portanto, o que se pretendeu enfatizar, foi a importância das ações de
Controle Interno, que buscam assegurar a correta e melhor aplicação dos recursos públicos. Palavras-chave: Administração Pública; Licitações; Controle Interno.

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1 INTRODUÇÃO

Esta pesquisa analisa a importância da atuação do controle interno na fiscalização dos processos licitatórios no Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta II), sendo esta uma organização militar do
Comando da