A Importância Da Licença Prévia

usurpação do poder executivo e na intervenção do poder Judiciário na concessão ou não de licença ambiental com o amparo dos princípios da legislação ambiental que são: o principio da precaução, da prevenção e o principio da ubiquidade, garantido assim ; a efetividade do poder. A IMPORTÂNCIA DO EIA/RIMA E SUA APLICAÇÃO NO CASO CONCRETO O licenciamento ambiental é um instrumento que através de uma avaliação prévia de projetos e atividades tanto do poder quanto de particulares, que…

Esplanada 2013 RESUMO Este artigo científico busca analisar e conscientizar os alunos do Bloco curricular básico de riscos e impactos ambientais sobre a importância do licenciamento ambiental para desenvolver projetos que visem a conservação do meio ambiente sem prejudicar o meio físico, dando importância a projetos que podem ser executados de acordo a legislação. É preciso planejar, aplicar técnicas e conhecer as leis de licenciamento para controlar a…

poder de polícia do Órgão Ambiental competente. Assim, objetiva-se aprofundar no estudo do Licenciamento Ambiental, focando todas as etapas do processo de licenciamento, os documentos necessários para se obter as licenças, vinculando também a Autorização Ambiental de Funcionamento, Licença Ambiental Simplificada e Declaração de Despensa de Licenciamento Ambiental Estadual, tipos simplificados de licenciamento que não requer estudos aprofundados, mas, requer a manutenção constante.…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Tecnologia em gestão ambiental MAGNO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA USO UO IMPORTANCIA DO GEOPROCESSAMENTO COMO FERRAMENTA NO PROCESSO DE LINCENCIAMENTO AMBIENTAL Oriximiná 2013 MAGNO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA USO UO IPORTÂNCIA DO GEPORCESSAMENTA COMO FERRAMENTA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso…

foram contempladas na Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, como necessárias de licenças ambientais. Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada: no planejamento de um empreendimento ou de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da obra, a licença de instalação (LI) e, na operação ou funcionamento, a licença de operação (LO).Licença prévia – LP A LP funciona como chancela do órgão ambiental ao início do planejamento do…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo mostrar a importância da legislação pertinente para o licenciamento ambiental, visando habilitar o empreendedor a desempenhar suas atividades. Neste sentido o uso de ferramentas de geoprocessamento é fundamental nestas atividades é de grande abrangência geográfica, sendo normal que o sistema de informações geográficas abranja frequentemente o imageamento por satélite em alta ou média resolução, a integração em ambiente de SIG dos…

ambiental brasileira se monta nisso: evitar o dano e não depois tentar remediá-lo, consertá-lo ou puni-lo. Quer-se evitar o dano ambiental, daí porque o princípio da prevenção, que vai orientar toda a matéria ambiental, especialmente a matéria de licenças ambientais. O licenciamento ambiental é totalmente peculiar, é abraçado por regras próprias do direito ambiental. Ao lado do princípio da prevenção existe o chamado princípio da precaução e muita gente pensa que é a mesma coisa, mas…

---09 2.3 ESTUDOS E AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS---------------------12 2.4 O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO PARANÁ-------------14 2.5 PRAZOS DE VALIDADE DAS LICENÇAS AMBIENTAIS--------------------15 2.6 DESCUMPRIMENTO----------------------------------------------------------------16 2.7 QUANDO PEDIR A LICENÇA-----------------------------------------------------16 2.8 TABELA ------------------------------------------------------------------------------17 3. CONCLUSÃO----------

poder de polícia do Órgão Ambiental competente. Assim, objetiva-se aprofundar no estudo do Licenciamento Ambiental, focando todas as etapas do processo de licenciamento, os documentos necessários para se obter as licenças, vinculando também a Autorização Ambiental de Funcionamento, Licença Ambiental Simplificada e Declaração de Despensa de Licenciamento Ambiental Estadual, tipos simplificados de licenciamento que não requer estudos aprofundados, mas, requer a manutenção constante. …

............................................4 LICENÇA AMBIENTAL ........................................................................................................5 Licença prévia ...........................................................................................................................6 Licença de instalação ................................................................................................................7 Licença de operação ..................................