A Determinada Audiência De Instrução E Julgamento Em Proc

.................... 51 IMÓVEIS EM DESMEMBRAMENTO E EM LOTEAMENTO ............................................................. 51 1. Diferença entre desmembramento e loteamentos. Reflexos práticos. Módulo urbano. ....................... 51 2. .Instrução do pedido de registro de loteamento. Articulação dos documentos. ................................... 51 3. Fases administrativa e contenciosa do processo. ............................................................................... 51…

...................................................... 234 Instrução Normativa nº 2/93 .......................................................... 235 Instrução Normativa nº 3/93 .......................................................... 236 Instrução Normativa nº 4/93 .......................................................... 237 Instrução Normativa nº 5/95 .......................................................... 238 Instrução Normativa nº 01/02 ............................................

razões, o Legislador, sabiamente inseriu a Condição de Risco Acentuado no texto do Art. 193 da CLT, para diferenciar conceitualmente uma condição de Risco de outra Condição de Risco acentuado, para fins de caracterização da Periculosidade numa determinada atividade de trabalho contendo inflamável. Estes detalhes técnicos têm sido ‘esquecidos’ por muitos peritos da Justiça, os quais limitam-se a transcrever friamente o texto da NR-16 para caracterizar periculosidade,…

inconciliável com qualquer procedimento de mercantilização. Já tivemos oportunidade de assistirmos cenas pitorescas, tais como: um causídico nos dizendo que gostava mesmo era de audiências, porque nelas mostraria a sua habilidade de reperguntar, uma vez que lá podia aparecer à vontade. Que absurdo! Igualmente presenciamos, numa determinada cidade, a distribuição de folhetos nas ruas, dando conta de que o dito advogado, ali inserto, resolvia problemas trabalhistas de todas as ordens.…

nas incertezas que o resultado traz, podendo ser manipulado pelos que têm maior controle da emoção, ou gerar distorções por aqueles que têm dificuldades para controlar qualquer emoção -- pág. 589 --). • NÚMERO ÚNICO PROC: AIRR - 316/2003-092-03-40 PUBLICAÇÃO: DJ - 02/02/2007 PROC. Nº TST-AIRR-316/2003-092-03-40.9C:A C Ó R D Ã O 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESTE ATRAVÉS DE POLÍGRAFO. ÁREA DE SEGURANÇA EACESSO RESTRITO EM AEROPORTO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. DESPROVIMENTO. Inviável…

deixa de estar vigente. São elas: (i) por mútuo acordo; (ii) em decorrência da prática de infração legal ou contratual; (iii) em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos; e (iv) para a realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público. I - por mútuo acordo; O distrato26 é uma das formas de extinção da relação contratual. É um negócio jurídico distinto que possui como objeto o extermínio da relação contratual que ainda não foi executada por inteiro, ou

tutela dos pretendentes à adoção, vez que aquelas se extinguem pleno jure com o advento da maioridade civil). Em tais casos, o procedimento a ser adotado é o regido por esta Lei Especial (arts. 165 a 170, do ECA), e a competência para o processo e julgamento será da Justiça da Infância e da Juventude (conforme art. 148, inciso III, do ECA), tendo ainda como importante reflexo a isenção do pagamento de custas e emolumentos (art. 141, §2º, do ECA), e b) o art. 121, §5º, do ECA, que…

autora. Não nega, ainda, que o assaltante vinha sendo transportado no próprio ônibus das vítimas. Alega apenas tratar-se de causa excludente de responsabilidade[7], fundada na cláusula do caso fortuito ou força maior. A audiência de instrução foi realizada, com a oitiva da autora, representante legal da requerida e uma testemunha. Não obstante ser desnecessária a apresentação de memoriais escritos face ao que determina o artigo 454 do CPC, este magistrado, a…

automaticamente à guarda do pai. Se na data da dissolução já contarem com tal tempo de vida, os meninos ficam direto com ele. De um lado para o outro, seguem o caminho que a lei determina. No modelo codificado, “o filho não se expressa; sobre ele recai o julgamento. Não é, a rigor, o sujeito da questão, mas sim o sujeito em questão.”13 A análise do quadro geral, associada ao conteúdos dos papéis, permite detectar um outro personagem, decorrente das relações das pessoas: a família.…

População Economicamente Ativa, estimada em 74 milhões de trabalhadores, é composta por pessoas sem instrução ou com menos de quatro anos de estudo3 . Visto que 15 HIV/AIDS no Mundo do Trabalho: As Ações e a Legislação Brasileira os dados epidemiológicos mostram um aumento significativo de casos entre os segmentos de baixa escolaridade4 , pode-se afirmar que existe uma relação entre o grau de instrução e a incidência da infecção. Apesar da tendência a “pauperização”, a epidemia…