A Determinada Audiência De Instrução E Julgamento Em Proc

...................................................................................132 1.4.3.2.2 Resolução...........................................................................................................................134 1.4.3.2.3 Instrução normativa..........................................................................................................134 1.4.3.2.4 Circular...........................................................................................................

atingindo portanto, a dimensão microeconômica do sistema. Dessa forma, por um lado, os problemas relacionados à necessidade de atender a função macroeconômica geral, isto é, de fornecer os bens agrícolas dentro das necessidades da demanda social, determinada pelo estágio de desenvolvimento da produção industrial e, portanto, urbana, são classificados como problemas impróprios da questão agrária. Impróprios porque estão relacionados às atividades agrícolas e de sua integração e…

dessas tentativas. Como advogado (a) do Sr. Odin Heiro proponha a medida cabível para defender os direitos de seu cliente. Questão para sala Questão 4 EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3 João contrata você como advogado (a) a fim de representá-lo em determinada demanda judicial. Os termos são ajustados por contrato escrito, assinado por duas testemunhas, fixando-se o pagamento de 1/3 dos honorários em caso de revogação do mandato antes da sentença; 2/3, em caso de revogação após a…

primordialmente do reconhecimento pelo trabalho sério e comprometido que aqui é desenvolvido, senão vejamos. Sob o viés da práxis formal, o NPJ colabora com o aprendizado dos nossos discentes, através de atendimentos individuais, do acompanhamento de audiências e da participação em sessões de conciliação e/ou mediação. Por outro lado, contribuímos para uma formação jurídica de promoção e defesa da cidadania, na medida em que participamos, através de parcerias e articulações com o Estado…

finalmente, os contratos do atleta profissional de futebol – Lei Pelé (Lei nº 9.615/98)14. Quanto aos requisitos de validade do contrato, Martins ensina que o contrato de trabalho, posto que seja um negócio jurídico, deve respeitar as condições determinadas pelo art. 104 do Código Civil, que exige para sua validade agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita e não defesa em lei.” 15 1.1 CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO PELA CLT …

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO________________________________________CGE sujeitos ao processo de contas, de caráter ordinário ou extraordinário, o qual deverá ser auditado e certificado pelo controle interno e encaminhado ao Tribunal de Contas para julgamento. Pois, de conformidade com o mandamento constitucional (CF, art. 71, inciso II e Constituição Estadual, art. 33, inciso II) é competência dos tribunais de contas julgar as contas dessas pessoas. Para os efeitos do artigo 74…

dotadas de personalidade jurídica própria. Assim, o estado age indiretamente a partir da “Administração Indireta” ou ainda da prestação de serviços públicos por particulares. A descentralização administrativa deriva da vontade estatal de conferir determinadas atividades a entidades dotadas de personalidade jurídica própria, com autonomia em relação ao Poder Central, exatamente para poder cumprir com suas atribuições de maneira mais ágil, célere e efetiva. Em razão dessa autonomia…

MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO Sarah Margarette Bezerra Pinto 220 DO AGRAVO DE ADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA Sérgio Cabral dos Reis 242 FLEXISSEGURANÇA E SUA INFLUÊNCIA NO BRASIL Taysa Queiroz Mota de Sousa 250 SENTENÇAS ATA DE AUDIÊNCIA – PROCESSO Nº 0065300-63.2011.5.13.0024 Juiz David Sérvio Coqueiro dos Santos PROCESSO 0048500-11.2011.5.13.0007 Juiz Francisco de Assis Barbosa Júnior PROCESSO 0056700-98.2011.5.13.0009 Juiz Paulo Nunes de Oliveira 268 283 293 A…

objectivo fundamental do direito à dedução havia já sido posto em relevo nas Conclusões do Advogado-Geral Van Gerven, no caso Sofitam, Proc. C-333/913, ao referir que “as normas de dedução constantes dos artigos 17.° a 20.°, inclusive, da 6ª directiva IVA, devem ser lidas à luz deste objectivo”. No mesmo sentido o n.° 13 do Acórdão Polysar (de 20 de Junho de 1991, Proc. C-60/90)4, estabelecia que uma actividade que não seja sujeita ao IVA fica, em consequência, “totalmente…

nosso projeto pedagógico reconhece a im portância de destinar um tempo extra a ser utilizado pelo profes sor - e a seu critério - nas situações na qual este perceba a neces sidade de enfatizar de forma mais intensa uma determinada parte do programa, seja por sua complexidade, seja por ter observado na turma um nível insuficiente de compreensão. Hoje, após a implantação da metodologia em todo o cur so no Estado do Rio de…