A estabilidade acidentária e os contratos de trabalho por prazo determinado no brasil

FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA – FARESC
RENI DE JESUS BRAZ DA SILVA

A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E OS CONTRATOS DE TRABALHO POR
PRAZO DETERMINADO NO BRASIL

CURITIBA
2010

RENI DE JESUS BRAZ DA SILVA

A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E OS CONTRATOS DE TRABALHO POR
PRAZO DETERMINADO NO BRASIL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de
Bacharel em Direito, Faculdades Integradas Santa
Cruz de Curitiba – FARESC.
Orientador: Professor Mestre Fábio Almeida do
Rego Campinho.

CURITIBA
2010

TERMO DE APROVAÇÃO

A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E OS CONTRATOS DE TRABALHO POR
PRAZO DETERMINADO NO BRASIL
RENI DE JESUS BRAZ DA SILVA

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de
Bacharel em Direto, nas Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba – FARESC, pela comissão formada pelos seguintes professores:

Orientador

_____________________________________
Profº. Mestre Fábio Almeida do Rego Campinho
_____________________________________
Profª. Mestra Ariane Fernandes de Oliveira
_____________________________________
Profº. Especialista Demian Gaio

Curitiba, 29 de novembro de 2010.

RESUMO
Resumo: Esse trabalho trata da estabilidade acidentária e dos contratos de trabalho por prazo determinado no Brasil. O enfoque do estudo foi: a garantia provisória de emprego, em decorrência de acidente do trabalho essa regulamentada pela Lei
8.213/91, art. 118, "caput" e a sua aplicação aos contratos por prazo determinado, especialmente aos contratos de experiência. Brevemente temos uma leitura sobre a corrente dominante que defende a não aplicabilidade e a corrente minoritária que considera aplicável, sendo fortemente representada pelo ilustre Ministro do Tribunal
Superior do Trabalho desde 2007 e, também doutrinador Maurício Godinho Delgado dentre outros. Aludimos o tratar das garantias fundamentais concedidas ao trabalhador, decerto por isso considerada