A Aplicação Da Lei No Espaço Na Teoria Geral Do Processo

produto da interpretação da regra ou princípio. É a compreensão do texto normativo (significante), produzindo significado, no ato da aplicação. A norma jurídica traz, portanto, sentido constitutivo, e não apenas declaratório, pois, ao interpretar, o juiz constitui um novo sentido daquele tão-somente apresentado pela regra. Assim, percebe-se que a interpretação e a aplicação das normas jurídicas são partes integrantes entre si. Porque não se interpreta por acaso, mas para aplicar. Tanto…

Atps Liliana DIREITO DO TRABALHO Jacareí, 28 de março de 2013. Teoria Geral do Direito do Trabalho O trabalho ao longo da história teve diversas formas, como a escravidão e a servidão, sendo que a primeira sem retribuição nenhuma e a segunda com uma retribuição apenas proteção do servo pelo seu senhor feudal. Com a revolução industrial a principal forma de trabalho passa a ser o assalariado e com isso surgem leis para regulamentar esse trabalho, para coibir os excessos,…

efetivo, mais participante e sobretudo mais crítico perante o processo de desenvolvimento social. Entendemos que a aplicação dos princípios das modernas epistemologias dialéticas ao estudo do Direito - respeitadas, é claro, suas especificidades - pode produzir resultados tão fecundos como os obtidos em outras disciplinas científicas, onde tais princípios têm sido empregados com êxito. No caso particular da ciência do Direito, essa aplicação nos parece extremamente adequada, visto que…

themselves, as they come from several criteria and premises and they rationally sustain one other. Key Words: Rule. Ordinance. Values. Gap SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Histórico. 3 Conceito. 4 A completude do ordenamento jurídico. 5 O espaço jurídico vazio. 6 A norma geral exclusiva. 7 As lacunas técnicas. 8 As lacunas do legislador. 9 As lacunas axiológicas. 10 O poder discricionário do juiz. 11 Conclusão. Bibliografia. 1 INTRODUÇÃO No presente estudo, constata-se que a doutrina…

Etapa 1, passo 2. A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas O Direito Moderno, que aparece desde o século XIX, é chamado de Direito Dogmático. O início desse processo de dogmatização se deu na Roma Antiga através de um quadro regulativo geral que determinava as leis que seriam impostas. A primeira teoria realmente jurídica dos romanos foi a responsa, que depois deu origem à jurisprudência. Nos principios das teorias sobre os direitos, havia…

visão sistêmica, de fundamental importância para administração organizacional no mundo moderno. Através de pesquisa, apresenta-se evolução histórica do pensamento administrativo durante o século XX, desde as primeiras teorias baseadas na produção e nas relações humanas até a moderna teoria de sistemas, com uma abordagem holística. São listados os principais pensadores de gestão do ultimo século. 2 ABORDAGENS COMPORTAMENTAL E SISTÊMICA DA ADMINISTRAÇÃO 2.1 ABORDAGEM…

não incorporação do paradigma da intersubjetividade, forjado nas teses desenvolvidas no século XX por Wittgenstein e Heidegger. Nesse sentido, as diversas teorias discursivo-procedimentais (argumentativas) do direito continuam a operar com a cisão entre easy cases e hard cases, regra e princípio e discursos de justificação e discursos de aplicação. Como conseqüência, não superaram o problema das múltiplas respostas, o que reafirma os alicerces do positivismo jurídico. Abstract: In…

funções essências à justiça: A. Ministério Público: • Promotor: zela pela ação penal • Procurador de justiça: propõe ação penal contra a sociedade • Procurador geral de justiça. São conhecidos no campo penal. Prova os fatos para o juiz para estado estabelecer pena. 95% das ações são movidas pelo estado e não pelas vítimas. É o fiscal da lei e representante da sociedade e de seus interesses. B. Advocacia Pública: Aqui estão os profissionais que são os advogados dos entes públicos…

A aplicação do Direito consiste no enquadrar um caso concreto em norma jurídica adequada. Submeter às prescrições da lei a uma relação da vida real; procura e indica o dispositivo adaptável a um fato determinado. Por outras palavras tem por objeto descobrir o modo e os meios de amparar juridicamente um interesse humano. O Direito precisa transformar-se em realidade eficiente, no interesse coletivo e também no individual. Isto se dá, ou mediante a atividade dos particulares no sentido de cumprir

No entanto, o desenvolvimento acelerado da ciência, no sentido lato da palavra, também levanta questões relativamente à ética ou, por vezes, à falta da mesma. Relativamente a esse aspecto, a Biologia contém um papel fundamental, uma vez que a sua aplicação cada vez mais diversificada promove uma crescente sensibilização na sociedade actual para questões de natureza ambiental e bioética. Em suma, o facto de a Biologia estar presente e funcionar como “fio condutor” entre as diversas…