A Aplicação Da Lei No Espaço Na Teoria Geral Do Processo

incluindo o significado contextual de palavras e expressões; reconhecimento do tema ou da ideia global do texto; Apreensão da ideia nuclear e das ideias secundárias de um parágrafo; noções de locutor e interlocutor (de quem fala e para quem fala); Aplicação dos conceitos de coerência e coesão; As relações de causa, consequência, condição, concessão, tempo, oposição, comparação, conclusão, dentre outras; Gêneros textuais, com o reconhecimento de suas finalidades comunicativas; A…

que a aplicação dos seus valores. Daqui infere-se, que o Direito enquanto obra do espírito humano é uma manifestação cultural. A cultura apresenta-se como uma dinâmica viva. Quer dizer, as culturas estão em constante processo de evolução, introduzindo novos códigos e atualizando valores. Enquanto produto cultural, o Direito está exposto a mudanças que variam de acordo com o tempo e com o espaço, que por sua vez operam na sociedade. Assim sendo, as normas que vigoram dentro de um certo…

Jurídica que engloba não somente textos escritos, mas também tudo que há no processo interpretativo. Isso inclui formas verbais e não verbais de comunicação, assim como aspectos que afetam a comunicação, como proposições, pressupostos, o significado e a filosofia da linguagem, e a semiótica. Hermenêutica é um ramo da filosofia que estuda a teoria da interpretação, que pode referir-se tanto á arte da interpretação, ou a teoria. A hermenêutica tem por objetivo, dar sentido as expressões e…

Rubem Monteiro Moreira Objetivo Geral: analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes à disciplina da relação jurídica em seus elementos estruturais contidos no Código Civil (Lei nº 10406, de 10/01/2002). Transmitir aos iniciantes do curso jurídico a principiologia do Direito Civil, estimulando o raciocínio na área do Direito Privado e suas transformações na atualidade, bem como instrumentalizá-lo com os conceitos da Parte Geral do Novo Código Civil…

lacunas ..................................................... pág. 10 6. Vazio da lei ............................................................................................... pág. 11 7. Analogia, costumes e princípios gerais do direito ................................... pág. 12 8. Questões complexas acerca das lacunas .................................................. pág. 13 8.1. A distinção entre lacunas da lei e lacunas do direito ................ pág. 14 8.2. A…

interesse público, que é a pacificação social e manutenção da ordem jurídica, mediante a realização da vontade concreta da lei. Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição: A função jurisdicional só atua diante de conflito de interesse, deve ocorrer uma lide…

sua validade, de fundamentos extrínsecos, ou seja, não têm legislador conhecido, nem forma estabelecida para a sua elaboração e são válidas em qualquer tempo e espaço. O Direito Positivo é o sistema de normas formais, elaborado ou aceito pelo Estado, e imposto coercitivamente à obediência das pessoas em um determinado momento histórico e espaço geográfico. A segunda grande divisão do Direito é aquela que divide o Direito Positivo em Direito Público e Direito Privado. Existem três…

político-administrativa. 3.1 União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 4 Administração Pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça…

TEORIAS DA PENA Com a evolução da Ciência Penal, temos recebido ao longo dos tempos várias teorias sobre como justificar a aplicação das reprimendas estatais ao indivíduo delinqüente, bem como sua sustentação jusfilosófica. Igualmente, no magistério do Dr. Enrique Bacigalupo, encontramos referência acerca do que esperar do estudo das teorias da pena: as chamadas teorias da pena, na verdade, são princípios ou axiomas legitimantes do direito penal, que não respondem a pergunta porque…

TEORIA DA NORMA PENAL E TEORIA GERAL DO CRIME PROFESSOR JOEBERTH NUNES A função de um Delegado de Polícia é tipificar um fato. Exemplo: A Polícia cumpre um MBA em uma residência e encontra petrechos para falsificação de moeda com base no art. 291 do Código Penal (CRIME MEIO). Após encontra em outra sala moedas falsas (CRIME FIM). Aplica-se, portanto, o princípio da Consunção em que o crime fim absorve o crime meio, sendo indiciado, denunciado e processado apenas pelo tipo do art. 289. …