5 Operações Com Mercadorias E Impostos

Regulamento do ICMS não traz em seu conteúdo o conceito de industrialização, mas devemos atentar para o fato de que o conceito de industrialização para o IPI é diferente do conceito para ICMS. Para o ICMS, industrialização é transformação de uma mercadoria em outra, como por exemplo, mando madeira para confecção de cadeira. Já, para o IPI, industrialização é tanto a transformação em si, quanto, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou reacondicionamento e renovação ou…

UNICE - ENSINO SUPERIOR CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: ADERSON - ICMS. Conceito – Imposto de competência Estadual que incide sobre Operações relativas a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior. Legislação Básica – Lei Complementar Federal nº 87/1996 o no âmbito do Estado do Ceará: 1. Lei nº…

GERADOR Art. 1.º O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS tem como fato gerador a operação relativa à circulação de mercadoria e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que a operação ou a prestação se inicie no exterior. Art. 2.º O imposto incide sobre: I - operações relativas à circulação de mercadorias,…

Impostos federais Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Legislação básica: Leis nº 7.713, de 22.12.1988; nº 7.739, de 16.3.1989; nº 8.134, de 27.12.1990; nº 8.218, de 29.8.1991; nº 8.383, de 30.12.1991; nº 8.541, de 23.12.1992; nº 8.981, de 20.1.1995; nº 9.065, de 20.6.1995; nº 9.249 e nº 9.250, de 26.12.1995; nº 9.532, de 10.12.1997; nº 9.718, de 27.11.1998; nº 10.637, de nº 30.12.2002; nº 10.828, de 23.12.2003; nº 11.119, de 25.5.2005; nº 11.311, de 13.6.2006; e…

nossa presença nesse período em que estamos na Faculdade. E por fim, agradecemos ao Professor João Cândido pela orientação para realização deste trabalho. RESUMO O imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e serviços - ICMS que é o tema deste trabalho, mostra que é um dos diversos tipos de impostos existentes em nosso pais e representa a maior receita de todos os estados, principalmente aqueles industrializados, com grande população e que possui também um…

2014. Sumário 1. Conceito de Substituição Tributária 4 2. A quem se Destina 5 3. Formas de aplicação do Regime de Substituição Tributária 6 3.1. Sobre Mercadorias 6 3.1.1. Operações anteriores 6 3.1.2. Operações subsequentes 6 3.1.3. Operações concomitantes 6 3.2. Sobre serviço de transportes 6 4. O que significa Substituto e Substituido 8 4.1. Contribuinte Substituto 8 4.2. Contribuinte Substituído 8 5. Optantes pelo Simples Nacional 9 6. Cálculo do ICMS a ser retido 10…

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988) O campo de incidência do ICMS é definido, na origem, pela própria Constituição Federal, em seu Art.155.…

responsáveis por minha formação e dignidade. Agradeço ao professor Luiz Carlos Roberto e a todas as pessoas que, de certa forma, colaboraram para que este trabalho se concretizasse. SINOPSE O ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços – é um imposto de caráter estadual e o órgão competente para sua cobrança é o Estado ou o Distrito Federal. Seu fato gerador é descrito na Lei que o instituiu e caberá à Lei Complementar…

relativos ao ICMS e nas modificações que isto implica no valor dos Estoques. Este trabalho, caracterizado como descritivo e bibliográfico, com abordagem centrada nas operações sujeitas à substituição tributária progressiva do ICMS, destaca as principais diferenças existentes entre as práticas contábeis na evidenciação do imposto exigido por este regime, analisando seus reflexos qualitativos e quantitativos na Demonstração do Resultado. Palavras-chave: ICMS substituição tributária.…

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicações – ICMS CONCEITO GERAL A Constituição Federal de 1988 permitiu aos Estados e ao Distrito Federal instituírem o imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e Serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicações (ICMS). O ICMS está presente em nossa vida em quase todos os momentos. Quando tomamos o café da manhã, quando…