5 Operações Com Mercadorias E Impostos

Resumo O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada ou não, o que importa é que houve a circulação e isso é cobrado. O imposto também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, de entrada de mercadorias…

– TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 4 – (PARTE 1) IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD). IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).…

venda entrega futura. é quando nao ocorre de imediato a entrega da mercadoria apos o contrato de compra e venda. ou Denomina-se "Vendas para entrega futura" a operação em que a mercadoria é colocada à disposição do cliente, mas, por determinação deste, permanece em poder do fornecedor para ser entregue em data futura. ou melhor Venda para entrega futura ou faturamento antecipado é a denominação dada à venda, cuja mercadoria poderá ainda não estar na posse do vendedor que se…

Tópicos de Contabilidade III (STC 00104) Professor: Júlio Carlos Lopes Aluno (a): ________________________________________________________ Unidade I - O ICMS: CONCEITOS GERAIS E REGULAMENTAÇÃO NOÇÕES PRELIMINARES - TRIBUTO LEI N.º 5. 172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Alterações posteriores FONTE PRINCIPAL Lei Complementar n.º 104/2001 Lei Complementar n.º 118/2005 Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de…

Registro .......................................................................................................................................................2 2 IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE O VALOR AGREGADO ........................................................................4 2.1 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações – ICMS..........4 2.1.1 Fato…

2009 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. PROBLEMA........................................................................................................5 3. JUSTIFICATIVA..................................................................................................6 4. OBJETIVOS.... .7 4.1 Geral .7 4.2 Específicos .7 5. METODOLOGIA..................................................................................................8 6. EMBASAMENTO…

artigo 145 da Constituição Federal dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: Impostos; Taxas; Contribuição de Melhoria, decorrente de Obras Públicas. TRIBUTO São prestações arrecadadoras compulsóriamente pelo Estado para manutenção das atividades do poder público. TIPOS DE TRIBUTOS IMPOSTOS É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao…

IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010). O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a…

O IMPACTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PREÇO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL Resumo: Este estudo demonstra qual é o impacto, no valor de venda de três mercadorias de higiene e beleza para o consumidor final, causado pela utilização do regime de Substituição Tributária no ICMS, por parte do Governo Estadual do Rio Grande do Sul. Para atingir tal objetivo, foram esclarecidos os principais conceitos que envolvem o ICMS e a Substituição Tributária, tais como quem são os contribuintes, o fato gerador

contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 13 4. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 18 5. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 24 6. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 30 7. RECUSA DE MERCADORIA 31 ANEXO I - CONSULTA 023/2008 - SEFAZ-MG 32 ANEXO II - CONSULTA 076/2008 - SEFAZ-MG 35 ANEXO III - CONSULTA…