5 Operações Com Mercadorias E Impostos

1. ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (previsto no art. 155, I CF), é o principal instrumento tributário dos Estados e Distrito Federal. As alíquotas desse imposto são variáveis dentro do território nacional, pois são fixadas de forma independente pelas legislações estaduais e do Distrito Federal. Em razão dessa diversidade de alíquotas, o próprio imposto torna-se uma espécie de incentivo…

normas do estado para viabilizar a não cobrança do imposto, ou o ressarcimento da diferença do ICMS pago anteriormente sobre a base de cálculo maior. São planejamentos deste tipo que viabilizam um preço mais competitivo. Atenção: com a publicação do Protocolo ICMS 21/2011, as vendas não presenciais para os Estados que aderiram ao Protocolo estão sendo duplamente oneradas, pois deverá ser recolhido, a favor da unidade federada de destino da mercadoria ou bem, a parcela do ICMS – devida…

dia-dia, no sentido resolver os problemas fiscais relacionados com este imposto, surgidos dentro das empresas. A substituição tributária centraliza o recolhimento do imposto devido por terceiros no contribuinte substituto, facilita a fiscalização e estimula a igualdade na tributação, impedindo a concorrência desleal entre contribuintes que recolhem e os que não recolhem regularmente seus tributos. Com o ICMS/ST, as operações comerciais ganham agilidade e simplicidade na emissão de…

ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3 1 Histórico do Imposto 4 1.2 PROJETO DA REFORMA TRIBUTÁRIO 4 2 Legislação 5 3 Contribuinte 6 4 Relação obrigacional tributária 7 4 Responsável 7 5 fato gerador 8 6 Base de calculo 10 6.1 INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 11 6.2 NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 11 6.3 BASE DE CÁLCULO REDUZIDA 13 7 Alíquotas 13 7.1 ALÍQUOTAS INTERNAS – APLICAÇÃO 14 7.2 ALÍQUOTAS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS 14 8 Diferenciais de…

Cálculo do Imposto 4 – Hipóteses de Restituição de ICMS Substituição Tributária 5 – Devolução de Mercadoria 2 1. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONCEITO A Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo imposto devido em relação às operações ou prestações SUBSEQUENTES é atribuída ao contribuinte responsável determinado em legislação, ou seja o estabelecimento responsável, irá recolher o ICMS referente as suas operações próprias e também o ICMS devido nas…

Instituto Tributário de Ensino à Distância ___________________________________________________________________ ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Siga as instruções abaixo para navegar no ambiente virtual do INTRA e obter êxito no curso. Após a inscrição, o usuário tem 30 dias para concluir o curso e emitir o certificado. Para fazer a avaliação digite seu e-mail e senha, na área do usuário (IDENTIFICAÇÃO), clique em ENTRAR, depois clique em MINHA…

funcionamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – descrição resumida), as questões de apuração e contabilização, bem como sobre as principais questões referentes ao sistema tributário nacional no que diz respeito a este tributo. Com base na constituição, CTN (Código Tributário Nacional) e demais legislações, bem como a leitura de periódicos a assuntos que dizem respeito ao ICMS, busca-se uma definição do imposto ICMS, este que é um imposto seletivo e…

TURMA 40 – 4º SEMESTRE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS 2011 SUMÁRIO CONTROLE DE ESTOQUE......................................................................................................4 OPERAÇÕES COMERCIAIS...................................................................................................5 CONTAS REDUTORAS DO ATIVO.......................................................................................7 BALANÇO…

no espaço, a ocorrência daquele evento. 4. Critério Temporal O Critério Temporal das hipóteses tributárias corresponde ao conjunto de elementos que permite identificar a condição que atua sobre determinado fato limitando-o no tempo. 5. Critério Pessoal O Critério Pessoal interliga o sujeito passivo e o ativo da obrigação tributária. O sujeito ativo é o realizador do fato imponível, ou que tenha alguma ligação, e o sujeito passivo é aquele apto juridicamente a figurar…

Itapipoca – CE, 05/09/2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 ETAPA I Sistema de Inventário Periódico, fatos que alteram os valores dos estoques.5 Passo 1 – Registro de eventos da empresa Inovação & Desafio Com. Ltda...........6 Passo 2 – Balancete de Verificação.......................................................................... Passo 3 - Resumo do texto sobre o conceito e…