5 Operações Com Mercadorias E Impostos

....................................................................................................... 14 Condições de Exceção .......................................................................................... 14 Formas de Lançamento do Imposto ...................................................................... 15 ICMS ........................................................................................................................... 19 Definição ..............................

das obrigações tributárias decorrentes, geralmente, é da pessoa que promover a circulação de mercadorias ou a prestação de serviços de transporte ou de comunicação, ressaltando-se que a legislação do ICMS estabelece que o contribuinte que realizar operações com produtos sujeitos ao pagamento do imposto pelo regime jurídico-tributário de sujeição passiva por substituição com retenção antecipada do imposto deverá observar o tratamento específico para esse regime. A Constituição Federal estabelece

Gerais, destacando os protocolos e decretos firmados com os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Palavras chaves: ICMS, substituição tributária, protocolos, decretos. 1 INTRODUÇÃO O ICMS é o imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, e é de competência dos Estados e do Distrito Federal. È um tributo de representatividade para os Estados…

comerciante atacadista ou a produtor, relativamente ao imposto devido pelo comerciante varejista, a base de cálculo do imposto será: a) o valor da operação promovida pelo responsável acrescido da margem estimada de lucro do comerciante varejista obtida mediante aplicação de percentual fixado em lei sobre aquele valor; b) o valor da operação promovida pelo responsável, acrescido da margem de lucro atribuída ao revendedor, no caso de mercadorias com preço de venda, máximo ou único, marcado…

As operações são as seguintes: 1.ª - Pagamento de R$ 1.500,00 ao fornecedor. 2.ª - Compra de R$ 1.000,00 de Mercadoria a vista. 3.ª - Compra de R$ 2.000,00 de mercadoria a prazo. 4.ª - Venda de R$ 500,00 de mercadorias por R$ 1.300,00 a vista. 5.ª - Venda de R$ 1.000,00 de mercadorias por R$ 1.800,00 a prazo. 6.ª - Venda de R$ 1.000,00 de mercadorias por R$ 2.200,00 a vista. Contabilização: Contabilizados os lançamentos das operações, os…

........... 06 3. Não Incidencia............................................................................................. 07 4. Lei Kandir.................................................................................................... 08 5. Lei que Rege o ICMS.................................................................................. 09 6. Contribuinte................................................................................................. 10 7. SubstituiçãoTributária

orso@hotmail.com) Palavras Chaves: icms, guerra fiscal, lei Kandir, isenção de icms para deficientes 1. Introdução O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – perante a jurista Daniela Ribeiro de Gusmão (2008), é um imposto não cumulativo e seletivo. O principio da não-cumulatividade opera a compensação do tributo pago na entrada da mercadoria com o valor devido por ocasião da saída, evitando-se a sua cumulação. Quanto à competência, esta é do…

contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 4. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 2 3 4 9 13 18 5. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 24 6. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 7. RECUSA DE MERCADORIA ANEXO I - CONSULTA 023/2008 - SEFAZ-MG ANEXO II - CONSULTA 076/2008 - SEFAZ-MG ANEXO III - CONSULTA 065/2002 - SEFAZ-PR ANEXO IV -…

Tributária por operações anteriores: lei atribui ao destinatário das mercadorias ou serviços a obrigação do pagamento do tributo. Produtor Indústria Matéria-prima ICMS recolhido pela indústria * 5. Substituição Tributária por Operações Posteriores: consiste na apuração, retenção e pagamento do imposto devido em operação interna subseqüente ou futura. Indústria Consumo Produto ICMS recolhido pela indústria Comércio Produto * 6. IVA – Índice de valor agregado Aplica-se ao valor…

................................................. 04 3. DA INCIDÊNCIA .................................................................... 04 4. IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO ................................................ 06 1. DA ALÍQUOTA ........................................................................................... 06 5. DA OBRIGAÇÃO CONTRIBUINTE ..................................... 09 6. DIRETRIZ POR DOUTRINADOR SOBRE A SUSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA .....................