Venda para consumidor final não contribuinte do icms domiciliado em outra unidade da federação

ROTEIRO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA para materiais de construção e congêneres no Estado de São Paulo

Abr/2010

ÍNDICE

ÍNDICE 2

INTRODUÇÃO 3

1. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – regras gerais 4

2. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – materiais de construções e congêneres no Estado de São Paulo 9

3. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 13

4. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 18

5. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 24

6. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 30

7. RECUSA DE MERCADORIA 31

ANEXO I - CONSULTA 023/2008 - SEFAZ-MG 32

ANEXO II - CONSULTA 076/2008 - SEFAZ-MG 35

ANEXO III - CONSULTA 065/2002 - SEFAZ-PR 38

ANEXO IV - MATÉRIA PUBLICADA NA REVISTA
CONSTRUÇÃO MERCADO 43

INTRODUÇÃO

Este trabalho objetiva apresentar as regras concernentes à substituição tributária com os produtos materiais de construção e congêneres, de forma a possibilitar a correta aplicação da legislação tributária principalmente nos seguintes casos:

a) nas operações de vendas para consumidor final fora do Estado;

b) nas operações de assistências técnicas;

c) nas operações de devoluções de vendas para consumidor final fora do Estado e

d) nas operações de devoluções de compras de outros Estados

1. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – regras gerais

A substituição tributária reveste-se de sujeição passiva, ou seja, a responsabilidade pelo cumprimento da prestação pecuniária (pagamento) e das obrigações acessórias (escrituração dos livros fiscais, emissão de documentos fiscais, etc.) não é do contribuinte, mas sim de uma terceira pessoa que não tem relação direta com o fato gerador, sendo, provavelmente, a primeira da cadeia econômica, nos termos